Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 20/09/2024 13:02:22
RENUMERA O PARAGRAFO ÚNICO PARA §1º E ACRESCENTA O §2º AO ART. 77 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DE MATO GROSSO.
Proposta de emenda à Constituição nº 15/2019 Dep. Delegado Claudinei
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Protocolo nº 1853/2019 - Processo nº 658/2019
Tramitação
03/04/2019 -
Lido: 24ª Sessão Ordinária (03/04/2019)
05/04/2019 -
Pauta: 09/04/2019 à 24/04/2019
25/04/2019 -
Na consultoria p/ despacho
08/05/2019 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/05/2019 -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
10/09/2019 -
Relator: Dep. Sebastião Rezende
10/09/2019 -
Parecer: Contrário ao projeto
10/09/2019 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 10/09/2019
10/09/2019 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/09/2019 -
Apto para apreciação: 10/09/2019
12/09/2019 -
Rejeitado 92ª Sessão Ordinária (11/09/2019)