DISPÕE SOBRE SS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS, A DIVULGAREM EM SUAS FATURAS DE CONSUMO, OS NÚMEROS DE EMERGÊNCIA EM CASOS DE OCORRÊNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

Projeto de lei nº 665/2020 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 5341/2020 - Processo nº 1020/2020

DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE COMBATE AOS GOLPES FINANCEIROS PRATICADOS CONTRA OS IDOSOS.

Projeto de lei nº 666/2020 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 5342/2020 - Processo nº 1021/2020

INSTITUI PARA QUE 50% DOS MONUMENTOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS SEJAM DENOMINADOS COM NOMES DE MULHERES NO ESTADO DE MATO GROSSO.

Projeto de lei nº 667/2020 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 5343/2020 - Processo nº 1022/2020

DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES DE SAÚDE DE PROMOVER O REGISTRO E CADASTRAMENTO DE DADOS RELATIVOS A MARCADORES ETNICO-RACIAIS, IDADE, GÊNERO, CONDIÇÃO DE DEFICIÊNCIA E LOCALIZAÇÃO DOS PACIENTES POR ELES ATENDIDOS EM DECORRÊNCIA DE INFECÇÃO PELO COVID-19 NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de lei nº 668/2020 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 5344/2020 - Processo nº 1023/2020

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA SOBRE INTERRUPÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de lei nº 669/2020 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 5345/2020 - Processo nº 1024/2020

AUTORIZA O ESTADO DE MATO GROSSO A DOAR CELULARES, TABLETS E ELETRÔNICOS EM DECORRÊNCIA DA PRÁTICA DE ILÍCITO FISCAL E/OU APREENDIDOS PELAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR DO ESTADO, PARA UTILIZAÇÃO NA REDE ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de lei nº 681/2020 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 5588/2020 - Processo nº 1047/2020

ESTABELECE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ESTADO DE MATO GROSSO.

Projeto de lei nº 682/2020 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 5589/2020 - Processo nº 1048/2020

ASSEGURA O SIGILO DOS DADOS DAS MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO DECORRENTES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E INTRA FAMILIAR, BEM COMO DOS DADOS DE SUAS/SEUS FILHAS/OS E OUTROS MEMBROS DAS SUAS FAMÍLIAS, NOS CADASTROS DOS ÓRGÃOS E SECRETARIAS DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de lei nº 683/2020 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 5590/2020 - Processo nº 1049/2020

'CRIA O FUNDO DE APOIO AO MICRO E PEQUENO EMPRESÁRIO - FAMPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.

Projeto de lei nº 684/2020 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 5591/2020 - Processo nº 1050/2020

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR ATENDIMENTO HUMANIZADO COM TRIAGEM FEITA POR PSICÓLOGO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NAS DELEGACIAS DE POLÍCIA DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de lei nº 685/2020 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 5592/2020 - Processo nº 1051/2020
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