DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS NO AMBIENTE ESCOLAR PARA APOIO AO DESENVOLVIMENTO INFANTIL E DIAGNÓSTICO PRECOCE DE TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO E DIFICULDADES DE APRENDIZAGEM, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 749/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 4406/2025 - Processo nº 1345/2025