Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 12/09/2025 12:17:15
Indicação à Câmara Municipal De Castanheira Solicitando a criação de projeto de lei sobre a instalação de pontos de apoio para trabalhadores de aplicativos de entrega e transporte individual privado de passageiros.
Indicação nº 752/2025 Dep. Valdir Barranco
-
Protocolo nº 1413/2025
Tramitação
19/02/2025 -
Lido: 6ª Sessão Ordinária (19/02/2025)
20/02/2025 -
Aprovada em votação única na 5ª Sessão Ordinária (19/02/2025)