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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 12/09/2025 12:15:20

Isenta do pagamento de pedágio em rodovias estaduais os veículos de propriedade de pessoas com deficiência.

Projeto de lei nº 750/2025 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 4407/2025 - Processo nº 1346/2025

Tramitação


30/04/2025 - Lido: 24ª Sessão Ordinária (30/04/2025)
05/05/2025 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
06/05/2025 - Cumprindo pauta: 25ª Sessão Ordinária, 30/04/2025.
07/05/2025 - Cumprindo pauta: 26ª Sessão Ordinária, 07/05/2025.
07/05/2025 - Cumprindo pauta: 27ª Sessão Ordinária, 07/05/2025.
07/05/2025 - Cumprindo pauta: 28ª Sessão Ordinária, 07/05/2025.
07/05/2025 - Cumprindo pauta: 29ª Sessão Ordinária, 07/05/2025.
07/05/2025 - Término do cumprimento de pauta em 07/05/2025.
12/05/2025 - Na consultoria p/ despacho
12/05/2025 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
12/05/2025 - Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte Parecer
09/07/2025 - Relator: Dep. Chico Guarnieri
09/07/2025 - Parecer: Contrário ao projeto O Dep. Wilson Santos votou contra o relator.
09/07/2025 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 08/07/2025
09/07/2025 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
11/07/2025 - Apto para apreciação: 11/07/2025

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Proposição