COM FULCRO NO ARTIGO 177 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEI, REQUEIRO À MESA DIRETORA, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, MAURO MENDES E A EXCELENTÍSSIMA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, MARIONEIDE ANGÉLICA KLIEMASCHEWSK, AFIM DE SOLICITAR TODOS OS ATOS ADMINISTRATIVOS E NORMATIVOS QUE ORIENTARAM AS MATRÍCULAS E ATRIBUIÇÕES DE CLASSES, AULAS E FUNÇÕES PARA O ANO LETIVO DE 2020, COM A DESCRIÇÃO CIRCUNSTANCIADA DAS PUBLICAÇÕES OFICIAIS CORRESPONDENTES, DATAS DA EMISSÃO E AUTORIDADES QUE A ASSINARAM COM A RESPECTIVA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA TAL, SEGUNDO A LEI. POR FIM, SOLICITO TAMBÉM O ATO DO PRESIDENTE QUE INSTITUIU O GRUPO DE ACOMPANHAMENTO DAS INICIATIVAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID 19 QUE FOI DIVULGADO E REQUERIDO POR SEUS PARES DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO DE CE, MA, PB, PE, MG, SC E RJ.
Requerimento nº 189/2020 Dep. Valdir Barranco
-
Protocolo nº 3100/2020