DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE OPERAÇÕES DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA PARA PREVENIR E COMBATER A INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de lei nº 223/2020 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 1875/2020 - Processo nº 403/2020

FICA CRIADO DENTRO DO ESTADO DE MATO GROSSO O ABONO DESTINADO A PESSOAS SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO E QUE ESTEJAM SUBMETIDAS A MEDIDAS DE ISOLAMENTO OU QUARENTENA DE ACORDO COM A LEI FEDERAL N° 13.979, 6 DE FEVEREIRO DE 2020.

Projeto de lei nº 224/2020 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 1876/2020 - Processo nº 404/2020

ESTABELECE MULTA PARA QUEM DIVULGAR POR MEIO ELETRÔNICO NOTÍCIAS FALSAS/*FAKE NEWS" SOBRE EPIDEMIAS, ENDEMIAS E PANDEMIAS NO ESTADO DE MATO GROSSO.

Projeto de lei nº 225/2020 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 1877/2020 - Processo nº 405/2020

VEDA A SUSPENSÃO E O CORTE DE AUXÍLIOS A SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DURANTE O PERÍODO DE SURTO DE CORONAVÍRUS - COVID-19.

Projeto de lei nº 226/2020 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 1878/2020 - Processo nº 406/2020

DISPÕE SOBRE A INTERNAÇÃO DE PACIENTES INFECTADOS PELA COVID-19 NA REDE PRIVADA DE HOSPITAIS, QUANDO REQUERIDO POR MÉDICO CREDENCIADO AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, EM CASO DE INEXISTÊNCIA DE VAGA NA REDE PÚBLICA.

Projeto de lei nº 227/2020 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 1879/2020 - Processo nº 407/2020

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO A 0 % (ZERO POR CENTO) DA ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS, INCIDENTES SOBRE AS RECEITAS DECORRENTES DO FECHAMENTO DE TODAS ATIVIDADES COMERCIAIS NO ESTADO DE MATO GROSSO EM RAZÃO DO COVID-19.

Projeto de lei nº 228/2020 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 1880/2020 - Processo nº 408/2020

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO, PELO ESTADO DE MATO GROSSO, DE PROTOCOLOS DE PREVENÇÃO E ELIMINAÇÃO DE CONDIÇÕES PROPÍCIAS À PROPAGAÇÃO DO COVID-19 NOS ESTABELECIMENTOS PENITENCIÁRIOS ESTADUAIS.

Projeto de lei nº 229/2020 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 1881/2020 - Processo nº 409/2020

COM FULCRO NO ARTIGO 177 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEI, REQUEIRO À MESA DIRETORA, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO REQUERIMENTO AO ILUSTRISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ENERGISA, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 QUAL ALÍQUOTA ESTÁ SENDO COBRADA DE ICMS, PIS, COFINS E ILUMINAÇÃO PÚBLICA SOBRE A TARIFA SOCIAL ENERGIA ELÉTRICA? 2 QUAL PROCEDIMENTO/DOCUMENTOS A DISTRIBUIDORA ESTÁ EXIGINDO PARA CLASSIFICAR A FAMÍLIA NA CLASSE RESIDENCIAL BAIXA RENDA (B1)? 3 O NÚMERO DE FAMÍLIAS CADASTRADAS NA TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA?

Requerimento nº 230/2020 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 3985/2020

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL DA VALIDADE DOS DOCUMENTOS, COMO CERTIDÕES, AUTORIZAÇÕES, SUSPENDE TODAS AS VISTORIAS NO SETOR DE TRANSPORTES E RENOVA AUTOMATICAMENTE AS LICENÇAS E OUTROS EXIGÍVEIS PELO ESTADO QUE SEJAM EMITIDOS PELOS MUNICIPIOS NO AMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19).

Projeto de lei nº 230/2020 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 1882/2020 - Processo nº 410/2020

COM FULCRO NO ARTIGO 177 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEI, REQUEIRO À MESA DIRETORA, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO REQUERIMENTO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SENHOR CHEFE DA CASA CIVIL, MAURO CARVALHO JÚNIOR E AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO MT PREV, ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA. CONSIDERANDO A TRAMITAÇÃO NESSA CASA DE LEIS DA PEC 06/2020 E DO PLC 06/2020, DIRIJO-ME À VOSSA EXCELÊNCIA PARA REQUERER INFORMAÇÕES AOS QUESTIONAMENTOS QUE SEGUEM: 1 ) QUAIS AS ESTIMATIVAS DE IMPACTO SOBRE O MT PREV ATUAL? 2) QUAIS AS ESTIMATIVAS DE IMPACTO SOBRE CADA UM DOS PODERES E ÓRGÃOS AUTÔNOMOS? 3) QUAIS AS ESTIMATIVAS DE IMPACTO SOBRE AS CATEGORIAS EM CADA UM DELES? 4) QUAL A TRANSIÇÃO ENTRE O PERÍODO AQUISITIVO DE CONTRIBUIÇÃO JA EFETUADA SOBRE O PROVENTO INTEGRAL E A NOVA DISPOSIÇÃO COMPLEMENTAR? 5) QUAL O SIGNIFICADO DE DIREITO ADQUIRIDO QUE A LEI ESTÁ PROPONDO? 6) COMO ATINGE OS DIFERENTES EXTRATOS DE SERVIDORES FRENTE AO PERÍODO DE CONTRIBUIÇÃO JÁ RECOLHIDA ANTERIORMENTE À OPÇÃO? 7) QUAL SERÁ O MARCO TEMPORAL DE INCIDÊNCIA DO TETO EQUIVALENTE AO DO RGPS?

Requerimento nº 231/2020 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 3986/2020
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