Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 11/09/2025 18:05:55
Com fulcro no artigo 177 do Regimento Interno desta Casa de Lei, requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Soberano Plenário, requer que seja encaminhado o presente expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes e a Excelentíssima Secretária de Estado de Educação, Marioneide Angélica Kliemaschewsk, afim de solicitar todos os atos administrativos e normativos que orientaram as matrículas e atribuições de classes, aulas e funções para o ano letivo de 2020, com a descrição circunstanciada das publicações oficiais correspondentes, datas da emissão e autoridades que a assinaram com a respectiva delegação de competência para tal, segundo a lei. Por fim, solicito também o ato do presidente que instituiu o grupo de acompanhamento das iniciativas de enfrentamento ao covid 19 que foi divulgado e requerido por seus pares das comissões de educação de CE, MA, PB, PE, MG, SC e RJ.
Requerimento nº 189/2020 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 3100/2020
Tramitação
20/05/2020 -
Lido: 37ª Sessão Ordinária (20/05/2020)
27/05/2020 -
Ao arquivo 27/05/2020, por solicitação do autor, conforme Requerimento nº 208/2020.