DISPÕE SOBRE O DIREITO DO CONSUMIDOR EM OBTER DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO INFORMAÇÃO SOBRE A RESTRIÇÃO QUE O NEGATIVOU COM O TERMO INICIAL DA CONTAGEM DO LIMITE TEMPORAL.

Projeto de lei nº 173/2020 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 1534/2020 - Processo nº 313/2020

DISPÕE SOBRE AÇÕES DE DIVULGAÇÃO, RECONHECIMENTO E NECESSIDADE DE ATENDIMENTO DIFERENCIADO ÀS PESSOAS DENTRO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, PELOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, NA FORMA QUE MENCIONA.

Projeto de lei nº 174/2020 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 1535/2020 - Processo nº 314/2020

INSTITUI O SELO DA PRODUÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR NO ESTADO DO MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de lei nº 175/2020 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 1536/2020 - Processo nº 315/2020

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS PROPRIETÁRIOS DE BARES, RESTAURANTES E SIMILARES DISPONIBILIZAREM EM SEUS ESTABELECIMENTOS O MOBILIÁRIO ADEQUADO À ACESSIBILIDADE DOS CADEIRANTES, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

Projeto de lei nº 176/2020 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 1537/2020 - Processo nº 316/2020

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE INFORMAÇÃO AO IDOSO, ACERCA DE SEU DIREITO DE MANTER ACOMPANHANTE NO PERÍODO EM QUE ESTIVER INTERNADO OU EM OBSERVAÇÃO, EM HOSPITAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Projeto de lei nº 177/2020 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 1538/2020 - Processo nº 317/2020

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REPARAÇÃO DOS DANOS CAUSADOS PELAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ÀS CALÇADAS E VIAS PÚBLICAS.

Projeto de lei nº 178/2020 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 1539/2020 - Processo nº 318/2020

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE ALTO IMPACTO OU COM EFEITO DE TIRO.

Projeto de lei nº 179/2020 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 1540/2020 - Processo nº 319/2020

DISPÕE SOBRE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS A SEREM APLICADAS PELA PRATICA DE ATOS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL.

Projeto de lei nº 180/2020 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 1541/2020 - Processo nº 320/2020

ESTABELECE A PRÁTICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA ADAPTADA, À ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E/OU MOBILIDADE REDUZIDA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ESTADO DE MATO GROSSO.

Projeto de lei nº 181/2020 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 1542/2020 - Processo nº 321/2020

COM FULCRO NO ART. 185-A, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, REQUEIRO À MESA DIRETORA, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE REGISTRE NOS ANAIS "MOÇÃO DE APLAUSO", NA FORMA: APLAUDIR O SENHOR LUIS CARLOS MONTEIRO DOS SANTOS PELO DIA NACIONAL DO OFICIAL DE JUSTIÇA, CELEBRADO NO DIA 25 DE MARÇO.

Moção de aplausos nº 185/2020 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 1679/2020
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