CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA – SRA. ROSAMARIA FERREIRA DE CARVALHO, PARA COMPARECER NESTA CASA DE LEIS NO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2021 ÀS 10H30MIN, NA SALA 202 - NA “COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, CIDADANIA E AMPARO À CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO”, COM O OBJETIVO DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS E INFORMAÇÕES A RESPEITO DA MENSAGEM Nº 154/2021 – PROJETO DE LEI Nº 862/21, QUE “CRIA O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS – CONSELHO LGBT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Requerimento nº 665/2021 Dep. Sebastião Rezende
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Protocolo nº 12339/2021 - Processo nº 1695/2021