Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 10/09/2025 04:22:25
Requer que sejam prestados esclarecimentos/informações quanto a Regulamentação da Lei Nº 10.473/2016, que institui a Política de Prevenção à violência contra Profissionais da Educação da Rede de Ensino do Estado de Mato Grosso.
Requerimento nº 663/2021 Dep. Sebastião Rezende
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Protocolo nº 12337/2021
Tramitação
16/11/2021 -
Lido: 68ª Sessão Ordinária (16/11/2021)
17/11/2021 -
Aprovada em votação única na 68ª Sessão Ordinária (16/11/2021)