Deputado Max Russi (Foto: Ronaldo Mazza-ALMT)

O deputado estadual Max Russi (PSB) questionou o possível fechamento das Agências Fazendárias (Agenfas) nos municípios do interior de Mato Grosso, entre elas a de Jaciara, e pediu, durante a sessão da última terça-feira (03), a intervenção do presidente da Assembleia Legislativa deputado Guilherme Maluf, junto ao Governo do Estado, pela permanência das unidades.  

Após a reivindicação do socialista, Maluf garantiu, depois de contato telefônico com o secretário de Estado de Fazenda, Paulo Brustolini, que “nenhuma Agência Fazendária do estado de Mato Grosso será fechada”. O presidente acrescentou ainda que “o secretário foi enfático ao afirmar que caso ele mudasse esse planejamento, viria até a Casa, discutir com os deputados”. Por fim, Maluf disse julgar as informações sobre o fechamento como “fofoca”.  

O assunto foi abordado por Max, após ter chegado ao conhecimento do parlamentar que os agentes de administração fazendária estão recebendo as ordens de serviço para desativação das unidades. De acordo com o cronograma da Sefaz, estaria previsto o fechamento de 24 agências fazendárias no período de um ano. A data definida para o fechamento da unidade de Jaciara, que atende as cidades do Vale do São Lourenço e localidades adjacentes, seria 9 de dezembro.

 “Fechar as agências fazendárias num Estado com nível de desenvolvimento como Mato Grosso seria, com certeza, um retrocesso”, avaliou Max Russi. O parlamentar informou ainda que a decisão pelo fechamento das Agenfas não preocupa apenas os servidores lotados nas unidades, mas também os contadores e principalmente os contribuintes.

“A iniciativa levaria à centralização dos processos na Capital, ou em poucos municípios polos, o que acarretaria o aumento da demanda e, consequentemente, um tempo maior para o atendimento aos contribuintes, bem como altos custos com viagens e despesas”, acrescentou o socialista.

Ele  esclareceu que apesar de grande parte dos serviços estarem disponibilizados eletronicamente, outros ainda são feitos de forma presencial, a exemplo da emissão de documentos fiscais, como nota para microprodutor e microempreendedor individual e conhecimento de transportes, além de homologação e alterações cadastrais, e o plantão fiscal, que oferece esclarecimentos sobre a legislação aos contribuintes.

Cronograma – Além de Jaciara, o cronograma do Estado prevê o fechamento das Agenfas de Campo Novo do Parecis, Alto Taquari, São José do Rio Claro, Terra Nova do Norte, Brasnorte, Juruena, Tabaporã, Porto dos Gaúchos, Campos de Júlio, Itiquira, Alto Garças, Aripuanã, Sapezal, Arenápolis, Barra do Brugres, Ribeirãozinho, Ouro Branco (Distrito de Itiquira), Nobres, Matupá, Alto Araguaia, Querência, Comodoro e Diamantino.