O que é
É o mecanismo de aperfeiçoamento do Processo Legislativo. É a integração entre agentes públicos representantes dos Poderes Executivos, Legislativos, Judiciários, sociedade civil e Ong’s, com o objetivo de diagnosticar, estudar e debater temas de relevante interesse para o Estado e discutir matérias em tramitação, visando o seu aperfeiçoamento na legitimação do Processo Legislativo com a participação popular.
Competências
À Câmara Setorial Temática caberá:
- discutir o tema que motivou a sua composição;
- realizar reuniões públicas com entidades da sociedade civil;
- solicitar informações de entidades públicas ou privadas, que entender necessáriaspara subsidiar os seus trabalhos;
- solicitar cooperação técnica de qualquer autoridade, cidadão e entidades públicas ou privadas.
Câmaras em andamento
Requerente: Dep. Max Russi
Nº do Requerimento: 499/2026
Nº do Ato: 067/2026
Data de Publicação: 23 de julho de 2026
Data de Instalação: 6 de agosto de 2026
Data de Encerramento: 1 de fevereiro de 2027
Data Fim do Prazo Regimental: 1 de fevereiro de 2027
Composição da Câmara
Presidente: Paloma Alves Velozo
Relator: José Angelo Silveira Nambiquara Txyalikisu
Secretário(a): Leonir Evandro Zenazokenae
Síntese da Conclusão do Relatório:
Em virtude da aprovação do Requerimento nº 499/2026, de autoria do Deputado Max Russi, publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) em 23/07/2026, foi criada a Câmara Setorial Temática Indígena, como instrumento de diálogo institucional, formulação de propostas, acompanhamento e fortalecimento das políticas públicas destinadas aos povos originários do Estado, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogável por igual período.
Requerente: Dep. Wilson Santos
Nº do Requerimento: 387/2026
Nº do Ato: 053/2026
Data de Publicação: 12 de junho de 2026
Data de Instalação: 9 de julho de 2026
Data de Encerramento: 4 de janeiro de 2027
Data Fim do Prazo Regimental: 4 de janeiro de 2027
Composição da Câmara
Presidente: Solanyara Maria da Silva Nogueira
Relator: Reginaldo Conceição Amorim
Secretário(a): Irene Silva Pessoa
Membros:
- Beatriz Melo de Souza
- Carolina Meireles Lima
- Joelder Pompeo de Cerqueira
- Jose Carlos Bazan
- Otair Rodrigues Rondon Filho
Síntese da Conclusão do Relatório:
Em virtude da aprovação do Requerimento nº 387/2026, de autoria do Deputado Wilson Santos, cria a Câmara Setorial Temática com a finalidade de estudar, discutir, acompanhar e propor medidas voltadas à regulamentação, implementação e efetividade da Lei nº 11.883, de 26 de outubro de 2022, que disciplina o fornecimento de medicamentos à base de canabidiol (CBD) pelo Sistema Público de Saúde no Estado de Mato Grosso, pelo prazo de cento e oitenta dias, prorrogável por igual período.
Requerente: Dep. Sebastião Rezende
Nº do Requerimento: 262/2026
Nº do Ato: 033/2026
Data de Publicação: 24 de abril de 2026
Data de Instalação: 18 de maio de 2026
Data de Encerramento: 13 de novembro de 2026
Data Fim do Prazo Regimental: 13 de novembro de 2026
Composição da Câmara
Presidente: Deputado Sebastião Machado Rezende
Relator: Ricardo Riva
Secretário(a): Renildo Soares De França
Membros:
- Aline Sampaio de Melo
- Denise Letícia de Moraes
- Nilce Delgado Filha
- Regina Célia da Silva
- Rosilayne Figueiredo
Síntese da Conclusão do Relatório:
A instalação de uma Câmara Setorial Temática, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, com o Tema: “PISCICULTURA SUSTENTÁVEL E INCLUSÃO PRODUTIVA DO PESCADOR PROFISSIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SEGURANÇA ALIMENTAR E GERAÇÃO DE RENDA”, com a finalidade de promover estudos, debates, audiências públicas e proposições voltadas ao fortalecimento da PISCICULTURA no Estado de Mato Grosso, com ênfase na inclusão produtiva do pescador profissional, no fortalecimento da agricultura familiar, na geração de emprego e renda e na estruturação da cadeia produtiva do pescado.
Requerente: Dep. Max Russi
Nº do Requerimento: 089/2026
Nº do Ato: 008/2026
Data de Publicação: 23 de fevereiro de 2026
Data de Instalação: 13 de março de 2026
Data de Encerramento: 8 de setembro de 2026
Data Fim do Prazo Regimental: 8 de setembro de 2026
Composição da Câmara
Presidente: Joelson Fernandes do Amaral
Relator: Marcilene Moreira Santana do Amaral
Secretário(a): Rosilene Soares da Costa
Membros:
- Fransueli Martelli Calcagnotto
- Gabriela Ramos de Lima
Síntese da Conclusão do Relatório:
Em virtude da aprovação do Requerimento nº 89/2026, de autoria do Deputado Max Russi, cria a Câmara Setorial
Temática Cuidar e Educar: Docência na Educação Infantil.
Requerente: Dep. Carlos Avallone
Nº do Requerimento: 567/2025
Nº do Ato: 046/2025
Data de Publicação: 23 de setembro de 2025
Data de Instalação: 2 de outubro de 2025
Data de Encerramento: 26 de setembro de 2026
Data Fim do Prazo Regimental: 30 de março de 2026 Prorrogada
Composição da Câmara
Presidente: Carlos Avallone
Relator: Rosângela Saldanha Pereira
Secretário(a): Jorge dos Santos
Membros:
- Alberto Carvalho de Almeida
- Allan Marcel de Barros
- Ana Cláudia Pereira e Silva
- Annemarie Pfann Tomczyk
- Carla Gabriela Wünsch
- Cleberson Nogueira da Silva
- Cleide Maria Anzil
- Cristiane Lisboa
- Cristina Souza da Silva Oliveira
- Daniela Cristina de Oliveira Galhardo Barbosa
- Daniela Santos Bezerra
- Darci Bezerra
- Dr. Marcos Rondon Silva
- Dra. Maria Rosi de Meira Borba
- Edirlene Giane
- Elizeth Lúcia de Araújo
- Fabio Lago
- Fátima Aparecida Ticianel
- Felipe Aureliano Martins
- Francisco de Paula de Pinho
- Gil Lemes Rosa
- Giovanni Banegas
- Ieda Maria Mesquita de Moraes
- Iolanda Rocha Ribeiro
- João Milanez Moreira Júnior
- Keila Regina Nunes da Costa
- Luciane Antunes
- Luiz Edmundo da Silva
- Maria do Carmo Moreira Oliveira Avalone
- Maria Fernnanda Costa Marques Carvalho Pereira
- Milton Mattos da Silveira Neto
- Nayanne Stephanie Gonçalves Amaral
- Neio Lúcio Monteiro Lima
- Neres Alves das Neves Junior
- Patrícia Marques
- Paulo Henrique de Almeida
- Paulo Henrique Saldanha
- Renato Torres Maia
- Rita de Cassia Cavalini Araujo
- Rosane Cípola
- Sheila Cristiane de Carvalho
- Sirlene Guimarães Ribeiro
- Thálisson Magno de Oliveira
- Thelma Pimentel Figueiredo de Oliveira
- Valéria da Costa Marques Vuolo
- Vanessa Clementino Furtado
- Werick Victor Oliveira Araujo
- Zeni Luersen
Síntese da Conclusão do Relatório:
Em virtude da aprovação do Requerimento nº 567/2025, de autoria do Deputado Carlos Avallone, cria a Câmara Setorial Temática de Atenção Psicossocial, com a finalidade de promover estudos, pesquisas e acompanhamento da Política
de Saúde Mental em Mato Grosso. Nos últimos anos, a saúde mental tem ganhado cada vez mais espaço nas discussões sociais, uma vez que influencia diretamente a qualidade de vida das pessoas. Diferente do que se pensava antigamente, cuidar do bem-estar psicológico não é sinal de fraqueza, mas sim de autocuidado e prevenção de diversos problemas. Portanto, cuidar da mente é tão essencial quanto cuidar do corpo. Investir em saúde mental significa investir em qualidade de vida, em relações mais saudáveis e em uma sociedade mais equilibrada e acolhedora. Assim, o bem-estar coletivo só será possível quando o aspecto psicológico for valorizado tanto quanto o físico.
Requerente: Deputa Diego Guimarães
Nº do Requerimento: 515/2025
Nº do Ato: 040/2025
Data de Publicação: 4 de setembro de 2025
Data de Instalação: 15 de setembro de 2025
Data de Encerramento: 9 de setembro de 2026
Data Fim do Prazo Regimental: 13 de março de 2026 Prorrogada
Composição da Câmara
Presidente: Deputado Diego Guimarães
Relator: Deputado Beto Dois a Um
Secretário(a): Deputada Janaína Riva
Membros:
- Deputado Chico Guarnieri
- Deputado Faissal Calil
- Deputado Gilberto Cattani
- Deputado Júlio Campos
- Marcos Fernando Feldhaus
- Prefeito Antônio Ferreira de Oliveira Neto
- Prefeito Rodrigo Luiz Benassi
- Prefeito Vinicius Oliveira
Síntese da Conclusão do Relatório:
O rebaixamento controlado do nível do reservatório da Usina Hidrelétrica de Colíder, iniciado em agosto de 2025 em decorrência da identificação de falhas estruturais nos drenos da barragem, tem gerado impactos multidimensionais que transcendem o campo técnico da engenharia e alcançam diretamente a vida das populações ribeirinhas, a economia regional, o meio ambiente e o ordenamento territorial dos municípios afetados.
A criação da Câmara Setorial Temática permitirá reunir especialistas, representantes da sociedade civil, órgãos públicos e empresas envolvidas para debater os efeitos da medida, propor alternativas de mitigação e elaborar recomendações legislativas e administrativas que assegurem o equilíbrio entre segurança energética, proteção ambiental e desenvolvimento regional. A CST será um instrumento estratégico para garantir transparência, participação social e responsabilidade institucional na gestão dos recursos naturais e na formulação de políticas públicas.
Requerente: Dep. Gilberto Cattani
Nº do Requerimento: 512/2025
Nº do Ato: 038/2025
Data de Publicação: 26 de agosto de 2025
Data de Instalação: 10 de setembro de 2025
Data de Encerramento: 4 de setembro de 2026
Data Fim do Prazo Regimental: 8 de março de 2026 Prorrogada
Composição da Câmara
Presidente: Deputado Gilberto Cattani;
Relator: Andreia Carolina Domingues Fujioka
Secretário(a): Cássio Carollo
Síntese da Conclusão do Relatório:
A instalação desta Câmara permitirá congregar representantes do Poder Legislativo, do setor produtivo e da sociedade civil organizada, com o objetivo de diagnosticar os principais desafios da cadeia, propor medidas legislativas e administrativas, além de articular políticas públicas que promovam a expansão, a sanidade animal, o acesso a crédito, o fomento de mercados e a agregação de valor aos produtos oriundos da ovinocaprinocultura mato-grossense.
Em 10/09/2025, no Gabinete do Dep. Gilberto Cattani foi instalada a Câmara.
Requerente: Dep. Dr. João
Nº do Requerimento: 346/2025
Nº do Ato: 031/2025
Data de Publicação: 30 de junho de 2025
Data de Instalação: 14 de agosto de 2025
Data de Encerramento: 9 de fevereiro de 2026
Data Fim do Prazo Regimental: 9 de fevereiro de 2026
Composição da Câmara
Presidente: Ricardo Arruda
Relator: Marcos Carvalho
Secretário(a): Joaciani Gonçalves de Oliveira
Membros:
- Alessandra Panizzi
- Paulo Sérgio da Costa Moura
- Salvador Santos Pinto
Síntese da Conclusão do Relatório:
Atendendo reivindicação do setor produtivo do Estado, estamos apresentando esse requerimento criando uma Câmara Temática com objetivo de estudar e discutir o Pagamento de Serviços Ambientais - Bioma Pantanal. Atualmente tramita o projeto de lei nº 442/2025, que Institui o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais – PSA Bioma Pantanal para incentivar a provisão e manutenção dos serviços ambientais, promovendo a conservação dos ecossistemas, a restauração ecológica e o desenvolvimento sustentável no Bioma Pantanal.
A Câmara foi instalada em 14/08/2025, às 16, na sala 227.
Requerente: Dep. Valdir Barranco
Nº do Requerimento: 305/2025
Nº do Ato: 036/2025
Data de Publicação: 21 de julho de 2025
Data de Instalação: 11 de agosto de 2025
Data de Encerramento: 5 de agosto de 2026
Data Fim do Prazo Regimental: 6 de fevereiro de 2026 Prorrogada
Composição da Câmara
Presidente: Deputado Valdir Barranco
Relator: Elen Carolina Martins
Secretário(a): Soraya Baggio
Membros:
- Danilo Fernandes Lima
- Divino Martins de Andrade
- Felipe Bonassa
- Felipe Klein
- Gilmar Antônio Brunetto
- José Gagliardi Neto
- Jovenir Ferreira da Silva
- Leonardo Bortolin
- Luciene Bertinatto
- Marcelo Caetano Vacchiano
- Marcelo dos Santos Ribeiro
- Maria Luziane Ribeiro de Castro
- Nelson Luis Borges
- Renan Sotto Mayor
- Sérgio Ricardo de Almeida
- Valtenir Pereira
Síntese da Conclusão do Relatório:
A Câmara Setorial Temática se justifica pela urgente necessidade de debater soluções para os entraves
relacionados ao desembargo ambiental que afetam diretamente os assentamentos da reforma agrária no
Estado de Mato Grosso.
A Câmara foi instalada em 11/08/2025, às 10h, na Assembleia Legislativa, Sala Comissões nº 226.
Por meio do Ato nº 003/2026, publicado no Diário Oficial da AL/MT em 06 de fevereiro de 2026, foi prorrogado o prazo de funcionamento da Câmara Setorial.
Requerente: Dep. Max Russi
Nº do Requerimento: 136/2025
Nº do Ato: 014/2025
Data de Publicação: 26 de março de 2025
Data de Instalação: 24 de abril de 2025
Data de Encerramento: 18 de abril de 2026
Data Fim do Prazo Regimental: 20 de outubro de 2025 Prorrogada
Composição da Câmara
Presidente: Merielly Cristina Nantes
Relator: Luciana Fonseca da Victória
Secretário(a): Anderson Ponce de Queiróz
Membros:
- Jonatan Costa Gomes
- Laís Meneses
- Patrícia Martins Bispo
- Zenaldo Apodaca
Síntese da Conclusão do Relatório:
A criação da Câmara Setorial Temática da Enfermagem é uma medida fundamental para fortalecer o debate sobre as condições de trabalho, valorização profissional e qualificação dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, que desempenham papel essencial no funcionamento do sistema de saúde.
A enfermagem enfrenta desafios estruturais há décadas, incluindo baixa remuneração, sobrecarga de trabalho, falta de segurança no ambiente hospitalar e deficiência de infraestrutura e insumos, fatores que comprometem a qualidade da assistência prestada à população. Além disso, a dificuldade na implementação do Piso Salarial da Enfermagem, a expansão descontrolada de cursos de baixa qualidade e a ausência de programas contínuos de qualificação agravam ainda mais o cenário.
Diante desse contexto, a Câmara Setorial Temática será um espaço qualificado para a construção de soluções legislativas e administrativas que atendam às demandas da categoria.
Câmaras concluídas
Requerente: Deputada Edna Sampaio
Nº do Requerimento: 615/2025
Nº do Ato: 047/2025
Data de Publicação: 30 de setembro de 2025
Data de Instalação: 3 de outubro de 2025
Data de Encerramento: 31 de março de 2026
Data Fim do Prazo Regimental: 31 de março de 2026
Composição da Câmara
Presidente: Deputada Edna Luzia Almeida Sampaio
Relator: Silvana Maria Bittencourt
Secretário(a): Sheila Klener Jorge de Sousa
Membros:
- Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa
- Anne Adelle Gonçalves de Aguiar
- Catarina Lima do Espírito Santo
- Claire Vogel Dutra
- Cristina Evanilda
- Dantiely Martins Ferreira
- Dejenana Campos
- Delegada Judá Maali Pinheiro Marcondes
- Deputada Gisela Simmona
- Deputada Janaina Riva
- Emirella Martins
- Irenilda Angela dos Santos
- Josi Marconi Fernandes de Seixas Oliveira
- Karime Oliveira Dogan
- Katiusia Félix da Silva
- Lelica Elis Pereira de Lacerda
- Ludimila Eickhoff
- Madalena Rodrigues dos Santos Vieira
- Miriam Calazans dos Santos
- Priscila Stella Nogueira Munhoz;
- Procuradora Francielle Claudino Brustolin
- Profa. Dra. Carmem Sussel Mariano
- Profa. Dra. Rinalda Bezerra Carlos
- Profa. Dra. Tania Paula Silva
- Profa. Dra. Thielide Veronica da Silva Pavanelli Troian
- Profa. Neuma de Morais
- Profa. Rosa Neide Sandes de Almeida
- Profa. Tafnys Hadassa da Cunha Ferreira
- Quezia Rodrigues Costa Limoeiro
- Rô Manu Pinheiro Leão
- Tania Mattos
- Vania Rosa
- Virginia Amorim
- Viviane Teixeira Silveira
Síntese da Conclusão do Relatório:
A finalidade da Câmara Setorial Temática foi realizar estudo minucioso e sistemático sobre o feminicídio em Mato Grosso, sob a perspectiva das responsabilidades institucionais do Estado, identificando os gargalos existentes na proteção da vida das mulheres e oferecendo aos governos federal, estadual e municipais um diagnóstico dos principais problemas, bem como possíveis soluções institucionais capazes de transformar essa realidade inaceitável imposta às mulheres.
O Relatório Final deverá ser encaminhado ao Ministério Público Estadual, ao Poder Executivo e às demais autoridades competentes, contendo recomendações normativas, administrativas e orçamentárias, inclusive propostas legislativas e medidas de pactuação interfederativa.
Considerando o término dos trabalhos e a leitura do Relatório Final em Plenário, realizada em 06/05/2026, encaminhamos o acervo à Secretaria de Serviços Legislativos, composto por 01 (um) volume, devidamente organizado e numerado:
• Volume 1 – contendo o Processo nº 3.148/2025, Requerimento nº 615/2025, Ato de Criação, Ato de Alteração dos Membros, Termo de Instalação, atas, listas de presença, memorandos, matérias jornalísticas e Relatório Final, com numeração de páginas de 02 a 189.
Relatório: Baixar arquivo
Requerente: Dep. Max Russi
Nº do Requerimento: 384/2025
Nº do Ato: 032/2025
Data de Publicação: 30 de junho de 2025
Data de Instalação: 14 de julho de 2025
Data de Encerramento: 8 de julho de 2026
Data Fim do Prazo Regimental: 9 de janeiro de 2026 Prorrogada
Composição da Câmara
Presidente: Paloma Alves Velozo
Relator: José Angelo Silveira Nambiquara Txyalikisu
Secretário(a): Leonir Evandro Zenazokenae
Membros:
- Bruna karoline de Almeida Santiago
- Célio Roberto da Silva karapá
- Elilton da Silva Almeida
- José Marcelo Gracioli Vilas Boas
- Michelle Franzoyze Campos Souza
- Raimundo Nonato de Magalhães Júnior
- Saturnino Wapotowe Rudzane’edi
- Sidneia Ferreira de Paulo
Síntese da Conclusão do Relatório:
A saúde indígena enfrenta problemas estruturais e desafios históricos que precisam ser planejados em nível legislativo, considerando tanto o cenário nacional quanto as especificidades de Mato Grosso. Para enfrentar esses problemas, propõe-se a criação da Câmara Setorial Temática da Saúde Indígena, com a finalidade de estudos de um programa de melhoria nos acessos e atendimentos na saúde dos municípios que tem uma demanda populacional de média e alta complexidade. Considerando suas necessidades específicas.
É premente a instalação da Câmara Setorial Temática para que seja garantido que as demandas especificas das populações indígenas sejam ouvidas de forma institucionalizada, fortalecendo a participação de lideranças indígenas no debate sobre políticas de saúde.
Vale ressaltar que a saúde indígena tem características particulares, como medicina tradicional, alimentação cultural, barreiras linguísticas e vulnerabilidade social, o que merece a proposição e acompanhamento de políticas públicas adaptadas a essas realidades.
Por meio do Ato nº 002/2026, publicado no Diário Oficial da AL/MT em 06 de fevereiro de 2026, foi prorrogado o prazo de funcionamento da Câmara Setorial.
Em 15 de julho de 2026, foi realizada, em Plenário, a leitura do Relatório, ato que marcou a conclusão e o encerramento dos trabalhos da Câmara.
Posteriormente, por meio do Memorando nº 069/2026, encaminhado ao ISSL, foi remetido o acervo documental da Câmara, composto por um (um) volume, devidamente numerado, assim distribuído:
Volume 1 – Contendo o Processo n.º 2108/2025, Requerimento n.º 384/2025, Ato de Criação, Ato de alteração dos Membros, Ato de Prorrogação, Termo de Instalação, Listas de Presença, Atas, Memorandos e matérias jornalísticas, com numeração das páginas de 02 a 103.
Relatório: Baixar arquivo
Requerente: Dep. Júlio Campos
Nº do Requerimento: 203/2025
Nº do Ato: 0023/2025
Data de Publicação: 30 de abril de 2025
Data de Instalação: 12 de maio de 2025
Data de Encerramento: 22 de abril de 2026
Data Fim do Prazo Regimental: 7 de novembro de 2025 Prorrogada
Composição da Câmara
Presidente: José Esteves de Lacerda Filho
Relator: Filipe Reis Nogueira
Secretário(a): Gilda Lucia Figueira Balbino
Membros:
- Bruno Casavecchia
- Divino Martins de Andrade
- Hélcio Campos Botelho
- Irajá Rezende de Lacerda
- Leonardo Leão Monteiro
- Leôncio Pinheiro da Silva Filho
- Nathacha de Carvalho Luiz
- Oswaldo Pereira
- Vilmondes Tomain
Síntese da Conclusão do Relatório:
A Câmara Setorial Temática (CST) com a finalidade de realizar levantamentos técnicos, estudos, pesquisas e análises acerca da relação entre a Consciência e os Valores Humanos com a Agricultura Familiar, visando à sistematização do conhecimento e à formulação de propostas para subsidiar a elaboração de políticas públicas voltadas ao referido setor no Estado de Mato Grosso.
A Câmara Setorial Temática terá como objetivo estratégico contribuir com a valorização e a transformação da agricultura familiar, que representa, no Brasil, mais de quatro milhões de propriedades, responsáveis por empregar mão de obra familiar e por sustentar aproximadamente quinze milhões de brasileiros. Em Mato Grosso, urge realizar uma verdadeira renovação estratégica no campo, oferecendo oportunidades para que as famílias, jovens, homens e mulheres permaneçam na zona rural com condições mais dignas e humanas, agregando valor à produção, diversificando culturas com base em modelos cooperativistas e contando com assistência técnica adequada.
Considerando o término dos trabalhos e a leitura do relatório em Plenário, realizada em 22/04/2026, foi solicitado o encerramento da referida Câmara.
Informamos que o acervo está composto por 01 (um) volume, devidamente organizado e numerado:
- Volume 1 – Contendo Processo nº 1236/2025, Requerimento nº 203/2025, Ato de Criação, Ato de Prorrogação, Ato de alteração de membros, Termo de Instalação, Atas, Listas de presenças, Memorandos, Matérias nos jornais, Relatório final, com numeração de páginas: 02 a 185.
Relatório: Baixar arquivo
Requerente: Dep. Dr. João
Nº do Requerimento: 96/2025
Nº do Ato: 06/2025
Data de Publicação: 11 de março de 2025
Data de Instalação: 17 de março de 2025
Data de Encerramento: 11 de março de 2026
Data Fim do Prazo Regimental: 12 de setembro de 2025 Prorrogada
Composição da Câmara
Presidente: José Esteves de Lacerda Filho
Relator: Alexandre El Hage
Secretário(a): Joaciani Gonçalves de Oliveira
Membros:
- Carlos Bolzan
- Celso Nogueira
- Francisco Manzi
- Ida Beatriz Mac
- Juliano Latorraca Ponce
- Leôncio Pinheiro da Silva Filho
- Marcos Carvalho
- Olímpio Riso de Brito
- Rayane Lage Cordeiro
- Salvador Santos pinto
- Xisto Bueno
Síntese da Conclusão do Relatório:
A criação da Câmara Setorial Temática destinada ao estudo e à discussão de políticas públicas voltadas à melhoria da genética na criação de zebuínos no Estado de Mato Grosso justificou-se pela relevância econômica e social desse segmento para a agropecuária estadual.
Mato Grosso é um dos maiores produtores de carne bovina do Brasil, e a raça zebuína desempenha papel fundamental nesse cenário em razão de sua elevada adaptabilidade e resistência às condições do clima tropical. O aprimoramento genético desses animais possibilita ganhos expressivos de produtividade, melhoria da qualidade da carne e aumento da competitividade da pecuária mato-grossense nos mercados nacional e internacional.
Além dos benefícios econômicos, o melhoramento genético contribui para a sustentabilidade ambiental, uma vez que animais mais eficientes do ponto de vista nutricional e reprodutivo demandam menor utilização de recursos naturais para alcançar melhores índices produtivos. Nesse contexto, torna-se indispensável a participação integrada de produtores rurais, pesquisadores, instituições públicas, entidades representativas e da sociedade civil na formulação e no aperfeiçoamento de políticas públicas voltadas à inovação e ao desenvolvimento tecnológico da pecuária.
Assim, a criação da Câmara Setorial Temática constituiu importante instrumento para fomentar o debate técnico e institucional, consolidando Mato Grosso como referência nacional e internacional na produção de carne bovina de excelência, aliando desenvolvimento econômico, inovação e sustentabilidade. Em última análise, seus trabalhos buscaram contribuir para a produção de alimentos de maior qualidade e para o fortalecimento da cadeia produtiva da bovinocultura.
Em 13 de outubro de 2025, foi publicado o Ato nº 049/2025, prorrogando por mais 180 (cento e oitenta) dias o prazo de funcionamento da Câmara Setorial Temática.
Em 24 de junho de 2026, foi realizada, em Plenário, a leitura do Relatório Final, ato que marcou a conclusão e o encerramento dos trabalhos da Câmara.
Posteriormente, por meio do Memorando nº 063/2026, encaminhado ao ISSL, foi remetido o acervo documental da Câmara, composto por 2 (dois) volumes, devidamente numerados, assim distribuídos:
Volume 1 – Processo nº 543/2025, Requerimento nº 096/2025, Ato de Criação, Ato de Prorrogação, Termo de Instalação, Atas, Listas de Presença, Memorandos e matérias jornalísticas, com numeração das páginas 02 a 139.
Volume 2 – Relatório Final, com numeração das páginas 140 a 240.
Observação: Registra-se que o Relatório Final atualmente disponibilizado neste sistema refere-se à versão provisória. A versão definitiva será anexada aos autos após seu recebimento em arquivo no formato PDF, ocasião em que substituirá a versão provisória e passará a constituir o documento oficial disponibilizado neste site, integrando o acervo documental da Câmara Setorial Temática.
Relatório: Baixar arquivo
Requerente: Dep. Carlos Avallone
Nº do Requerimento: 349/2024
Nº do Ato: 024/2024
Data de Publicação: 6 de setembro de 2024
Data de Instalação: 24 de setembro de 2024
Data de Encerramento: 22 de março de 2025
Data Fim do Prazo Regimental: 22 de março de 2025
Composição da Câmara
Presidente: Deputado Carlos Avallone
Relator: Lia Hanna Martins Morita
Secretário(a): Jorge dos Santos
Membros:
- Antônio Humberto de Oliveira
- Benancil Filho
- Carlos Izaltino Bolzan
- Cleiton Gauer
- Daniel Gontijo Motta
- Júnio Cesar Santos
- Kleber Geraldino Ramos
- Luiz Alberto Nespol
- Millane Chaves da Silva
- Rafaell Miguel
- Rosângela Saldanha Pereira
- Ulisses Silva
- Valter Martins de Almeida
- Vanessa Gasch
- Vinicius Hideki kitagaki Bispo
- Waldna Fraga
Síntese da Conclusão do Relatório:
A Câmara Setorial Temática proposta terá como principal função identificar lacunas e oportunidades no atual cenário da produção de dados, além de fomentar a inovação e a eficiência na coleta e uso dessas informações. A congregação de dados provenientes de instituições públicas e privadas em um sistema unificado possibilitará uma maior transparência nas ações governamentais, facilitará o monitoramento de políticas públicas e contribuirá significativamente para o desenvolvimento econômico de Mato Grosso, com destaque para o setor do agronegócio, um dos pilares da economia estadual 1 Requerimento - ten5feu7 Estado de Mato Grosso Assembleia Legislativa Esse hub de dados terá papel crucial para os trabalhos da Assembleia Legislativa, já que os dados existentes irão subsidiar a discussão das propostas legislativas nas mais variadas áreas das comissões temáticas.
Em razão do término dos prazos , encaminhamos o processo nº 2345/2024, através do memorando 098, de 07 de agosto de 2025, para Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora tomar as devidas providências, , conforme reza os parágrafos: § 1º e § 4º, do artigo 3º , da lei 10825/2019:
“Art. 3º ...
§ 1º A Câmara deverá ser constituída com prazo determinado de até 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de sua instalação, sendo permitida uma única prorrogação por igual período.”(grifos nossos)
§ 4º Decorrido o prazo do §1º, a Câmara Setorial Temática deverá ser encerrada e informado o Plenário, com o encaminhamento de relatório, se houver.
Requerente: Dep. Gilberto Cattani
Nº do Requerimento: 268/2024
Nº do Ato: 018/2024
Data de Publicação: 16 de julho de 2024
Data de Instalação: 14 de agosto de 2024
Data de Encerramento: 8 de agosto de 2025
Data Fim do Prazo Regimental: 9 de fevereiro de 2025 Prorrogada
Composição da Câmara
Presidente: Darci Fornari
Relator: Francielle Claudino Brustolin
Secretário(a): Deputado Dr. Eugênio
Membros:
- Daniel Ituassú
- Deputado Carlos Avallone
- Deputado Diego Guimarães
- Deputado Dilmar Dal Bosco
- Deputado Gilberto Cattani
- Francisco Medeiros
- Jean Carlos Santos Costa
- Márcio Hoshiba
- Marcos Coelho
- Milene Vidotti
- Paulo Abranches
- Tadeu Miranda de Queiroz
- Xisto Bueno
Síntese da Conclusão do Relatório:
O Peixe Panga, oriundo do continente asiático, mais especificamente do Vietnã, é considerado no Brasil como espécie exótica. Chegou no país há cerca de 10 anos e se adaptou perfeitamente ao clima local, principalmente ao dos estados das regiões Norte e Nordeste. Atualmente, apenas 4 Estados cederam a autorização para o cultivo da espécie: Ceará (lei 17.453/2021), São Paulo, Sergipe, Rio Grande do Norte e Tocantins (lei 3.825/2021). Diversos outros estão em busca de autorização, tanto no Sul, Sudesde, quanto no Norte, Centro-Oeste e Nordeste. Desta forma, o estado de Mato Grosso estaria na vanguarda da criação da espécie, com esse avanço legislativo sobre a piscicultura nacional, portanto, justifica-se o presente requerimento, de modo a aglutinar os Poderes Constitucionais, a sociedade civil organizada e os setores interessados, de modo a produzir Relatório Final que dê sustentação a medidas que, empregadas, viabilizem a revitalização do projeto Peixe Panga no estado de Mato Grosso.
Em virtude do término dos trabalhos e da leitura do relatório em Plenário, realizada em 26/11/2025, informo que, por meio do Memorando nº 186/2025, foi encaminhado à Secretaria de Serviços Legislativos o acervo composto por 01 (um) volume, devidamente organizado e numerado.
Volume 1 – Contendo Processo nº 1945/2024, Requerimento nº 268/2024, Ato de Criação, Ato de Prorrogação, Ato de alteração de membros, Listas de presenças, Memorandos, Matérias nos jornais, Relatório final, com numeração de páginas: 02 a 88.
Relatório: Baixar arquivo
Requerente: Dep. Carlos Avallone
Nº do Requerimento: 192/2024
Nº do Ato: 017/2024
Data de Publicação: 21 de junho de 2024
Data de Instalação: 1 de julho de 2024
Data de Encerramento: 25 de junho de 2025
Data Fim do Prazo Regimental: 27 de dezembro de 2024 Prorrogada
Composição da Câmara
Presidente: Deputado Carlos Avallone
Relator: Rosângela Saldanha Pereira
Secretário(a): Jorge dos Santos
Membros:
- 1º Tem BM. Cleberson Nogueira da Silva
- Alberto Carvalho de Almeida
- Allan Marcel de Barros
- Ana Claudia Pereira e Silva
- Annemarie Pfann Tomczyk
- Cleide Maria Anzil
- Daniela Cristina de Oliveira Galhardo Barbosa
- Daniela Santos Bezerra
- Darci Bezerra
- Dr. Paulo Henrique de Almeida
- Dra. Luciane Antunes
- Dra. Maria Fernnanda Costa Marques Carvalho Pereira
- Dra. Patrícia Marques Tiago de Oliveira
- Edirlene Giane
- Elizeth Lucia de Araújo
- Fabio Lago
- Fátima Aparecida Ticianel
- Felipe Aureliano Martins
- Giovanni Banegas
- Ieda Maria Mesquita de Moraes
- Iolanda Rocha Ribeiro
- João Milanez Moreira Junior
- Keila Regina Nunes da Costa
- Marcos Rondon Silva
- Maria do Carmo Moreira Oliveira Avalone
- Maria Rosi de Meira Borba
- Milton Mattos da Silveira Neto
- Nayanne Stephanie Gonçalves Amaral
- Neio Lúcio Monteiro Lima
- Paulo Henrique Saldanha
- Rita de Cassia Cavalini Araujo
- Rosana Esteves Monteiro Sotto Mayor
- Rosane Cípola
- Sheila Cristiane de Carvalho
- Sirlene Guimarães Ribeiro
- Thálisson Magno de Oliveira
- Thelma Pimentel Figueiredo de Oliveira
- Valéria da Costa Marques Vuolo
- Vanessa Clementino Furtado
- Werick Victor Oliveira Araujo
- Zeni Luersen
Síntese da Conclusão do Relatório:
Considerando que é necessário avançar na promoção e atenção da saúde mental, especialmente nos temas relativas a efetivação da politica de Saúde mental para crianças e adolescentes, idosos e álcool e drogas, qualificação dos profissionais do SUS em saúde mental e na construção e melhoria da qualidade do atendimento dos demais componentes da RAPS ( leitos psiquiátricos em hospitais, unidades de atendimento a saúde mental, instalação de CAPS IV AD em Cuiabá, dentre outros). Um tema de extrema importância para a sociedade, por esses motivos solicitamos aos Excelentíssimos Senhores Deputados e Deputada sua aprovação nos termos requerido.
Em razão do término dos trabalhos e apresentação do relatório final, lido no plenário em: 17/09/2025, solicitamos o encerramento da Câmara, através do memorando nº 138-NCT , de 19/09/2025, encaminhando o requerimento nº 192/2024. à Secretaria Serviços Legislativo. Informamos que o acervo desta Câmara compreende 02 ( dois) volumes:
Volume 1 – Contendo Processo nº 1302/2024; Requerimento nº 192/2024; Ato de Criação; Termo de Instalação; Listas de Presenças; Memorandos; Matérias na Imprensa; com numeração de páginas: 02 a 166.
Volume 2 – Contendo o Relatório Final, páginas: 167 a 214
Relatório: Baixar arquivo
Requerente: Dep. Wilson Santos
Nº do Requerimento: 105/2024
Nº do Ato: 014/2024
Data de Publicação: 21 de maio de 2024
Data de Instalação: 27 de maio de 2024
Data de Encerramento: 21 de maio de 2025
Data Fim do Prazo Regimental: 22 de novembro de 2024 Prorrogada
Composição da Câmara
Presidente: Deputado Wilson Santos
Relator: Reginaldo Conceição Amorim
Secretário(a): Wener Keslley dos Santos
Membros:
- Aécio Nascimento
- Daniel Nascimento Ramalho
- Deputado Valdir Barranco
- Hellen Janayna Ferreira de Jesus
- Jandira Andrade
- Jonail Costa
- José Mauricio
- Juliana Fortes
- Leana Oliveira Freitas
- Nilma Silva
- Rodrigo Curvo
- Udeilson Cézar Arruda
- Vereador Marcrean Santos
- Walter Arruda
- Wilton Coelho
Síntese da Conclusão do Relatório:
A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso sempre atenta à realidade nada favorável, com profundas desigualdades, principalmente em que está submetida à população baixa renda, propõe a criação de Câmara Setorial Temática com o objetivo de estudar e discutir Políticas Públicas para a MORADIA POPULAR no âmbito do Estado de Mato Grosso.
Em virtude da aprovação do Requerimento nº 455/2024, e publicado através do ATO Nº 037/2024/SSL/ALMT, de 10/142/2024, a Câmara foi prorrogada por mais 180 (cento e oitenta dias).
Através do Memorando 130/2025/NCT, de 11/09/2025, ENCAMINHAMOS a Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora, o Requerimento nº 105/2024 , Processo nº 729/2024, contendo páginas de: 02 a 195, e com a cópia anexa do protocolo memorando nº 129/2025 – NCST/SPMD/ALMT, cujo teor comunica o Gabinete do Deputado Wilson Santos, autor da Câmara Setorial Temática Moradia Popular, a expiração do prazo de funcionamento da Câmara.
Em razão do término dos prazos e a não apresentação do relatório, solicitamos as devidas providências de acordo com o Art. 3º, §§ 1º e 4ª, da Lei nº 10.825/2019, que assim dispõe:
“Art. 3º...
§ 1º A Câmara deverá ser constituída com prazo determinado de até 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de sua instalação, sendo permitida uma única prorrogação por igual período;
§ 4º Decorrido o prazo do § 1º, a Câmara Setorial Temática deverá ser encerrada e informado o Plenário, com o encaminhamento de relatório, se houver.”(grifos nosso)
Requerente: Dep. Wilson Santos
Nº do Requerimento: 155/2024
Nº do Ato: 013/2024
Data de Publicação: 6 de maio de 2024
Data de Instalação: 23 de maio de 2024
Data de Encerramento: 17 de maio de 2025
Data Fim do Prazo Regimental: 18 de novembro de 2024 Prorrogada
Composição da Câmara
Presidente: José Esteves de Lacerda Filho
Relator: Rubens de Pinho Filho
Secretário(a): Afonso Lodovico Sinkoc
Membros:
- , Lenice Liduina Luz
- Anderson Barbieri de Barros
- André Luis Rufino
- Evandson José dos Anjos Silva
- João Roberto Buzatto
- Júlio Junior Belinki
- Kerginaldo Lisboa Melo
- Lucelma Suzana Teixeira Vanni
- Márcio do Nascimento Ferreira
- Mayana Vitória de Souza Alves
- Serys Slhessarenko
- Willian Ambrósio de Oliveira
Síntese da Conclusão do Relatório:
A criação da Câmara Setorial da Apicultura Profissional e Recreativa no âmbito do Estado de Mato Grosso, tem o objetivo estudar e discutir políticas públicas que assegurarem a continuidade e prosperidade do agronegócio em Mato Grosso, em conformidade com os princípios da economicidade, sustentabilidade e conservação da biodiversidade.
Através do memorando nº 103, de 14 de agosto de 2025, encaminhamos o processo nº 1150/2024 para Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora.
Em 08 de outubro de 2025, foi apresentado o Relatório Final.
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Requerente: Dep. Beto Dois a Um
Nº do Requerimento: 064/2024
Nº do Ato: 006/2024
Data de Publicação: 4 de abril de 2024
Data de Instalação: 9 de maio de 2024
Data de Encerramento: 3 de maio de 2025
Data Fim do Prazo Regimental: 4 de novembro de 2024 Prorrogada
Composição da Câmara
Presidente: Deputado Beto Dois a Um
Relator: Talliny Escobar Romeiro
Secretário(a): Fernanda Ferreira de Amorim
Membros:
- Fabíola Prolo Martinotto
- Patrícia Regina Rodrigues Santos Lima
- Vicente Lenílson
- Vinícius Capriata de Souza Lima
Síntese da Conclusão do Relatório:
O esporte é um elemento fundamental na construção da identidade e da diversidade de uma sociedade. Em Mato Grosso, em específico, há uma grande diversidade esportiva que deve ser valorizada e preservada, como o futebol, volêi, basquete, boxe, dentre outras modalidades esportivas. Portanto, é importante que haja um espaço específico para discutir e promover políticas públicas para o setor esportivo, que visem a valorização e fortalecimento da identidade desportiva do estado. Além disso, o setor do esporte tem um papel importante na economia do estado, contribuindo para a geração de emprego e renda, especialmente para os atletas. Nesse sentido, é fundamental que sejam discutidas formas de fomentar e incentivar o esporte em Mato Grosso, por meio de políticas públicas e programas de financiamento, por exemplo. Outro ponto importante é a necessidade de se discutir a acessibilidade do esporte em Mato Grosso. É preciso que sejam criadas políticas que garantam o acesso da população às diversas modalidades esportivas, especialmente nas regiões mais afastadas da capital, onde muitas vezes há uma carência dessas atividades.
Através do memorando 125/2025, de 05 de setembro 2025, encaminhamos a Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora , o Requerimento nº 64/2024 - Processo nº 347/2024, contendo páginas de: 02 a 55, e com a cópia anexa do protocolo memorando nº 115/2025 – NCST/SPMD/ALMT, de 04 de setembro de 2025, cujo teor comunica o Gabinete do Deputado Beto Dois a Um, autor da Câmara Setorial Temática Esporte no Estado de Mato Grosso, a expiração do prazo de funcionamento da Câmara.
Câmaras arquivadas
Requerente: Dep. Elizeu Nascimento
Nº do Requerimento: 297/2026
Nº do Ato: 041/2026
Data de Publicação: 14 de maio de 2026
Data de Instalação: 16 de junho de 2026
Data de Encerramento: 12 de dezembro de 2026
Data Fim do Prazo Regimental: 12 de dezembro de 2026
Composição da Câmara
Presidente: Paulo Schenatto
Relator: Ed Carlos Santana da Cruz
Secretário(a): Manoel da Parrião
Síntese da Conclusão do Relatório:
Em decorrência da publicação do Ato nº 041/2026, de 14 de maio de 2026, e da aprovação do Requerimento nº 297/2026, de autoria do Deputado Elizeu Nascimento, foi criada a Câmara Setorial Temática destinada a estudar, discutir, analisar e propor melhorias para os aeroportos e aeródromos do Estado de Mato Grosso.
Por meio do Memorando nº 057/2026, foi encaminhado à Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora o Processo nº 1477/2026, contendo as páginas 02 a 09, acompanhado de cópia do Memorando nº 045/2026, de 19 de maio de 2026, por meio do qual o Gabinete do Deputado Elizeu Nascimento foi cientificado acerca do prazo legal para instalação da referida Câmara Setorial Temática.
A Câmara Setorial Temática foi instituída pelo Ato nº 041/2026/SSL/ALMT, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso em 14 de maio de 2026. Nos termos do § 2º do art. 3º da Lei nº 10.825/2019, sua instalação deveria ocorrer no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da data de publicação do ato de criação.
Entretanto, transcorrido o prazo legal sem que houvesse a instalação da Câmara Setorial Temática, aplica-se o disposto no § 3º do art. 3º da Lei nº 10.825/2019, que determina seu arquivamento, vedada a reapresentação da matéria na mesma sessão legislativa.
Diante do exposto, foram solicitadas as providências cabíveis para o arquivamento da Câmara Setorial Temática, em conformidade com a legislação vigente.
Requerente: Dep. Wilson Santos
Nº do Requerimento: 790/2025
Nº do Ato: 001/2026
Data de Publicação: 14 de janeiro de 2026
Data de Instalação: 9 de março de 2026
Data de Encerramento: 4 de setembro de 2026
Data Fim do Prazo Regimental: 4 de setembro de 2026
Composição da Câmara
Presidente: Deputado Wilson Santos
Relator: Carmen Machado
Secretário(a): Antônio Wagner Nicacio de Oliveira
Membros:
- André Luís Rufino
- Reginaldo Conceição Amorim
Síntese da Conclusão do Relatório:
Em virtude da aprovação do Requerimento nº 790/2025, de autoria do Deputado Wilson Santos, criou a Câmara Setorial Temática, pelo prazo de cento e oitenta dias, prorrogável por igual período, com a finalidade de estudar, discutir e propor medidas relacionadas às operações de crédito consignado no âmbito do Estado de Mato Grosso, diante das inúmeras denúncias de fraudes, abusos contratuais e práticas lesivas que vêm causando prejuízos significativos aos servidores públicos estaduais, ativos, inativos e pensionistas.
Requerente: Deputado Oscar Bezerra
Nº do Requerimento: 163/2022
Nº do Ato: 010/2022
Data de Publicação: 16 de março de 2022
Data de Instalação: 18 de abril de 2022
Data de Encerramento: 18 de maio de 2022
Data Fim do Prazo Regimental: 14 de outubro de 2022
Composição da Câmara
Presidente: André Luiz Torres Baby
Relator: Luiz Felipe Weissheimer
Secretário(a):
Membros:
- Ana Magdalena Rezende de Lacerda
- Benedito Carlos de Almeida
- Daniel Luís Padilha e Silva
- Diogo Augusto Souza Baicere
- Edson Damasceno Martins
- Guilherme Benites Junior
- Maria Claudia Heming dos Santos Lira
- Nei Raad Moreno
Síntese da Conclusão do Relatório:
A criação da Câmara Temática que discutirá a atualização e melhoria do Decreto 8.188 de 2006, que visa regulamentar a gestão florestal em Mato Grosso tem o objetivo de formar comissão técnica-jurídica especializada no âmbito do Poder Legislativo para contribuir com conteúdos técnicos, científicos e redações jurídicas no intuito de auxiliar o Poder Executivo na gestão florestal mato-grossense.
A criação da comissão tem como justificativa valorizar o setor de base florestal, a 4ª economia mato-grossense e, além disso, contribuir com peças técnicas e jurídicas de modo que a gestão florestal esteja cada vez mais inovadora, pujante, sustentável, legal e próspera.
Ressalta-se ainda que desde a criação da SEMA em 2005, com a delegação de competência da gestão florestal do Governo Federal (MMA e IBAMA) para SEMA este Decreto e demais instrumentos da Política Florestal Mato-grossense estão em uso. É importante salientar que o debate não passa por qualquer medida de afrouxamento das políticas públicas de fiscalização, controle ou monitoramento, mas sim como lidar com as novas tecnologias, inovações e a sustentabilidade cada vez mais em voga em dias atuais auxiliando quem produz, quem preserva e quem sobrevive do setor florestal.
O decreto em uso ainda é útil, mas em alguns pontos obsoleto, por exemplo, é preciso contemplar o setor de reflorestamento. Assim, acreditamos que é possível muitas melhorias e, para isso, a criação da comissão com especialistas, mestres e doutores no assunto que assessorarão o Deputado Oscar Bezerra a produzirem documentos que melhorem a vida do cidadão, das empresas e dos profissionais que atuam no setor. Sobretudo, valorizando o produto florestal mato-grossense e a produção sustentável de nossas florestas.
Em razão do teor do Memorando n.º 260/2022/PRESIDENCIA/ALMT, de 10/05/2022 (fls. 28) e do Memorando n.º 40/2022, de 13/04/2022 (fls. 29), oriundo do Gabinete do Deputado Dilmar Dal Bosco, solicitamos o encerramento da referida Câmara, sem relatório.
Requerente: Max Russi e Eduardo Botelho
Nº do Requerimento: 302/2021
Nº do Ato: 16/2021
Data de Publicação: 1 de setembro de 2021
Data de Instalação: 20 de setembro de 2021
Data de Encerramento: 23 de março de 2023
Data Fim do Prazo Regimental: 18 de março de 2022 Prorrogada
Composição da Câmara
Presidente: Rafaela Damiani
Relator: Alysson Sander de Souza
Secretário(a):
Membros:
- Ademir Gaspar de Lima
- Aparecida Clestiane Molina
- Fábio Cristiano Buzzi
- Gabriel Lucas Scardini Barros
- João Paulo da Silva Grando
Síntese da Conclusão do Relatório:
O presente requerimento tem por finalidade a instalação de uma Câmara Setorial Temática a fim de promover apoio e auxílio técnico e legislativo aos municípios e associações municipais na atualização de marcos legais, na estruturação de parcerias com a iniciativa privada, na busca de financiamento federal e em bancos de desenvolvimento, na implementação e fiscalização de projetos municipais voltados para o desenvolvimento e infraestrutura que estejam alinhados com os projetos estadual e federal de desenvolvimento.
Conforme Memorando n. 15/2023/NCST, de 21-03-2023, a Câmara foi extinta e arquivada por determinação da Mesa Diretora em decorrência do término da legislatura, conforme ATO Nº 007/2023/SPMD/MD/ALMT, publicado no DOEALMT de 16-02-2023. Não foi apresentado relatório.
Requerente: Dep. Sebastião Rezende
Nº do Requerimento: 353/2021
Nº do Ato: 011/2021
Data de Publicação: 21 de julho de 2021
Data de Instalação: 18 de agosto de 2021
Data de Encerramento: 12 de agosto de 2022
Data Fim do Prazo Regimental: 13 de fevereiro de 2022 Prorrogada
Composição da Câmara
Presidente: Raul Angel Carlos Oliveira
Relator: Ricardo Riva
Secretário(a): Janeide Ramos Dias de Campos
Membros:
- João Fernando Feitoza Santos
- Juliano Claudio Alves
- Kátia Aparecida da Silva Nunes Miranda
- Rosilayne Figueiredo Campos
- Ueliton Peres de Oliveira
Síntese da Conclusão do Relatório:
Aos dezenove dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um, às 9:30 horas, nesta Casa de Leis, foi instalada a Câmara Setorial Temática criada através do Ato nº 014/2021, publicado no DOEALMT de 21/07/2021, com o tema: “Sistema Prisional e a Rede de Proteção a Pessoas em Situação de Restrição e Privação de Liberdade no Estado de Mato Grosso: Aspectos Socioeconômicos e Institucionais da Violência e Criminalidade”, com o objetivo de estudar, discutir, avaliar, acompanhar e propor políticas intersetoriais de atendimento às pessoas que estejam em situação de restrição e privação de liberdade, incluindo entre eles os adolescentes em conflito com a lei no Estado.
Vale ressaltar que a Câmara foi arquivada por determinação da Mesa Diretora, em virtude do término da legislatura, conforme o ATO Nº 007/2023/SPMD/MD/ALMT, publicado no DOEALMT de 16/02/2023, e que através do Mem. n° 014/2023/NCST, foi encaminhado o acervo desta Câmara a Secretaria de Serviços Legislativa, composta por um volume contendo páginas com numeração de 02 a 70, sendo: requerimento nº 353/2021 (processo nº 944/2021), ato nº 014/2021, termo de instalação, listas de presença, atas, memorandos recebidos e enviados, ofícios enviados e material de divulgação.
No dia 11/12/2024, foi lido e aprovado o relatório final para ser anexado ao Processo nº 944/2021.
Relatório: Baixar arquivo
Requerente: Dilmar Dal Bosco
Nº do Requerimento: 288/2021
Nº do Ato: 11/2021
Data de Publicação: 24 de junho de 2021
Data de Instalação: 12 de julho de 2021
Data de Encerramento: 23 de março de 2023
Data Fim do Prazo Regimental: 7 de janeiro de 2022 Prorrogada
Composição da Câmara
Presidente: Deputado Max Joel Russi
Relator: Eduardo Moreira Lustosa
Secretário(a):
Membros:
- Antônio João Paes de Barros
- Deputado Dilmar Dal Bosco
- Juliano Jorge Boraczynski
- Levi Saliés Filho
- Naiara Boscoli Venancio Moraes
- Victor Hugo Oliveira dos Santos
Síntese da Conclusão do Relatório:
A instalação desta Câmara Setorial Temática visa avaliar a possibilidade de concessão de incentivos fiscais às empresas de minerações que atenderem as condições definidas para o setor mineral com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento mineral no Estado, prospecção e pesquisa mineral; aproveitamento das jazidas minerais mato-grossenses; geração e difusão de tecnologias de prospecção, pesquisa, lavra, beneficiamento e industrialização de bens minerais; alavancagem de empreendimentos de mineração; identificação de problemas científicos, tecnológicos, econômicos, financeiros e gerenciais que possam impedir ou atrasar a implantação de novos empreendimentos de aproveitamento dos recursos minerais do Estado e/ou ocasionar a diminuição de sua produção mineral; organização do cadastro de recursos minerais do Estado de Mato Grosso; e assistência técnica aos micro, pequenos e médios mineradores do Estado de Mato Grosso.
Ressalta-se que o Fundo de Fomento à Mineração (Funmineral) propiciará o desenvolvimento mineral no Estado, destinando linha de crédito às pequenas e médias empresas de mineração, sendo um instrumento de suporte e fomento à atividade mineral, os recursos serão conferidos mediante análise das propostas, com critérios definidos para enquadramento.
A adoção de políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento da mineração no Estado trará inúmeros benefícios, em especial mediante o crescimento tecnológico das atividades do setor, gerando emprego e renda.
Conforme Memorando n. 12/2023/NCST, de 21-03-2023, a Câmara foi extinta e arquivada por determinação da Mesa Diretora em decorrência do término da legislatura, conforme ATO Nº 007/2023/SPMD/MD/ALMT, publicado no DOEALMT de 16-02-2023. Não foi apresentado relatório.
Requerente: Deputado Dr. Gimenez
Nº do Requerimento: 500/2019
Nº do Ato: 056/2019
Data de Publicação: 30 de setembro de 2019
Data de Instalação: 29 de outubro de 2019
Data de Encerramento: 24 de maio de 2021
Data Fim do Prazo Regimental: 25 de abril de 2020
Composição da Câmara
Presidente: Luis Amilton Gimenez
Relator: Fernanda Ferreira de Amorim Torres
Secretário(a):
Membros:
- Fabiola Prolo Martinotto
- Hiran Vinicius de Moraes e Melo
- Mario Olímpio Medeiros
- Silvia Negri
Síntese da Conclusão do Relatório:
Ultimos anos o terceiro setor está se tornando cada vez mais expressivo no Brasil. Estimativas mostram que 12 milhões de pessoas estão envolvidas de alguma forma em uma iniciativa filantrópica formada por organizações sem fins lucrativos e não estatais mas prestando oferecer assistencia e serviços de caráter público preenchendo as lacunas sociais geradas das falhas dos governos e dos meios de produção. As áreas de atuação podem ser: beneficiente, religiosa,saúde,educação, lazer,meio ambiente entre outras. Essas instituições sempre dependeram das doações realizadas por oganizações internacionais e alguns fundos governamentais. Tudo isso envolve também as questões juridicas administrativas ou contábeis. Muitas dessas organizações tiveram que se adequar passando a exercer o papel de empregadoras, contratantes, produtoras e prestadoras de serviços. Para atender essa demanda foi criada a Câmara Temática que visa a oxigenação das discussões de uma formulação e avaliação dessa politicas públicas aplicadas a essas organizações a fim de recomendar para que as mesmas sejam continuadas com sucesso.
Requerente: Deputado Oscar Bezerra
Nº do Requerimento: 641/2019
Nº do Ato: 054/2019
Data de Publicação: 13 de setembro de 2019
Data de Instalação: 10 de outubro de 2019
Data de Encerramento: 23 de setembro de 2020
Data Fim do Prazo Regimental: 6 de abril de 2020
Composição da Câmara
Presidente: Josè Esteves de Lacerda Filho
Relator: Michele Barbosa dos Santos Ferreira
Secretário(a):
Membros:
- Hellen Caroline Borbones Nery Bucair
- Pedro Ivo Silva Santos
Síntese da Conclusão do Relatório:
Essa câmara tem a finalidade de promover levantamentos técnicos. estudos e pesquisas, análises e acompanhamentos precventivos para evitara depressão de alunos, professores e colaboradores nas escolas públicas, visando sistematizar conhecimentos a serem construidos para subsidiar a formação de um programa de desenvolvimento médico para esse fim em Mato Grosso.
Requerente: Adriano Silva
Nº do Requerimento: 228/2017
Nº do Ato: 027/2017
Data de Publicação: 9 de agosto de 2017
Data de Instalação: 19 de outubro de 2017
Data de Encerramento: 5 de fevereiro de 2019
Data Fim do Prazo Regimental: 16 de abril de 2018
Composição da Câmara
Presidente: José Esteves de Lacerda Filho
Relator: Gideon Dani da Rosa
Secretário(a):
Membros:
- Ana Augusta Ribeiro Diniz
- Ana Magdalena Rezende de Lacerda
- Bruno de Melo Miotto
- Edson Henrique Bergamo
- Francisco Edmilson de Brito Junior
- Jessica Souza
Síntese da Conclusão do Relatório:
Após sua instalação foi realizada a primeira reunião de trabalho onde a Sema irá fazer uma apresentação sobre as terras de Mato Grosso que ainda não estão com a devida regularização ambiental para que seja iniciado um estudo mais aprofundado.
Requerente: Dilmar Dal Bosco
Nº do Requerimento: 171/2016
Nº do Ato: 010/2017
Data de Publicação: 16 de março de 2017
Data de Instalação: 6 de abril de 2017
Data de Encerramento: 28 de junho de 2021
Data Fim do Prazo Regimental: 2 de outubro de 2017
Composição da Câmara
Presidente: Clóvis Augusto Barros Campos
Relator: Débora Rocha Faria
Secretário(a):
Membros:
- Anildo Coelho
- Mara Jane Silva Lima
- Marcia Figueiredo Sá de Oliveira
- Mauro Nakamura Filho
- Rita Marcia Cerqueira Figueiredo
- Rogério Ribeiro Arias
Síntese da Conclusão do Relatório:
A Câmara Setorial Temática teve até o momento quatro reuniões. Os membros estão buscando levar ao conhecimento dos prefeitos, produtores rurais e cidadãos as discussões com relação a aplicação/investimentos dos valores do Fundo, bem como a forma de gerenciamento dos recursos arrecadados.
Esta sendo elaborada pela Sinfra-MT uma Cartilha Sistema Rodoviário Municipal onde presta-se a informar sobre a abertura de novas rodovias, sendo elaboradas a partir de acompanhamento da evolução de obras em execução, estadualizações de iniciativa das Câmaras e Prefeituras Municipais.