Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Durante a entrega dos certificados do curso técnico promovido pelo Ministério da Saúde a agentes comunitários de saúde e de combate a endemias (ACSs e ACEs) de Mato Grosso, a atuação do primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), em defesa da categoria, foi destacada pela coordenação de formatura. No evento, que aconteceu nesta quarta-feira (16), no Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros, foram certificados 160 formandos.

O agente comunitário de saúde e coordenador da comissão dos cursos, Claudinei Vailant, pontuou os principais avanços nas tratativas para a valorização e certificação da classe. Em âmbito nacional, ele citou o exemplo da Emenda Constitucional 120, que prevê um piso salarial nacional de dois salários mínimos para os profissionais a serem bancados pela União.

Já na esfera estadual, Vailant destacou as ações da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate a Endemias do Estado de Mato Grosso (ACE), sob o comando do deputado Max Russi, criada a partir de uma Câmara Setorial Temática (CST), proposta pelo próprio parlamentar. “No estado de Mato Grosso hoje nós temos essa Frente Parlamentar, presidida pelo deputado Max Russi, que busca a melhoria da categoria nos municípios. Essa é uma atuação extremamente importante”, ressaltou.  

TACs – A partir dos trabalhos desempenhados pelo deputado Max Russi, à época na condução dos trabalhos da CST de estudos da categoria, foi lançado o curso profissional Técnico Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e de Combate a Endemias (ACEs), com ênfase em endemias. Entre 2021 e 2022, foram certificados, gratuitamente, 3301 profissionais. 

Efetivação – A valorização dos ACSs e ACESs tem sido uma das principais bandeiras defendidas pelo deputado Max Russi desde a sua atuação como prefeito. Na época em que presidiu a Assembleia Legislativa, o parlamentar abriu diálogo com o Tribunal de Contas (TCE-MT), que, a partir desse alinhamento, tem buscado prerrogativas legais para a efetivação da classe, a partir da aplicação da Emenda Constitucional nº 51, de fevereiro de 2006. 

Essa justificativa é defendida pelo conselheiro do TCE, Guilherme Maluf, que atuou nos encaminhamentos para entendimento da Corte de Contas quanto à legalidade dos vínculos dos servidores com o município. Como resultado, mais de 15 municípios seguem o mesmo processo para a efetivação da categoria e alguns já concretizaram a formalização. 

Outra ferramenta em prática é a mesa técnica, também implementada através da articulação do deputado Max Russi com o Tribunal de Contas e que está em funcionamento desde abril desse ano, tendo como presidente o conselheiro Valter Albano e Sérgio Ricardo, como relator. 

Dessa forma, todas as demandas relacionadas à categoria, como piso salarial, insalubridade e vínculos, entram na gama de discussões, de acordo com coordenador técnico da Frente Parlamentar, Carlos Eduardo dos Santos. “Essa mesa busca resolver todos os conflitos que envolvem os agentes de saúde de Mato Grosso”, explicou.