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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Quinta-feira, 12 de novembro de 2015 08h51


SONEGAÇÃO FISCAL

Audiência pública discute desigualdades regionais para concessão de incentivos fiscais

Tema foi levantado pelo relator da CPI, deputado Max Russi, após relatórios que apontam que 51% das empresas incentivadas se concentram em apenas cinco municípios. Ideia é equacionar desigualdades regionais

KATIÚSCIA MANTELI / ASSESSORIA DE GABINETE



Dep. Max Russi (Foto: Marcos Lopes/ALMT)

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal, deputado Max Russi (PSB), colocará em debate, na audiência pública que será realizada no próximo dia 23, a revisão do modelo de incentivos fiscais, com o objetivo de equacionar as desigualdades regionais do estado de Mato Grosso. A audiência será realizada às 14 horas, no Auditório Milton Figueiredo.

O parlamentar defende que os incentivos devem ser usados para impulsionar atividades econômicas em regiões consideradas estagnadas ou pouco atrativas para investimentos. “Infelizmente, o atual programa concentra mais da metade da concessão dos incentivos em apenas cinco dos 141 municípios. Não podemos tapar os olhos para isso”, alertou o deputado.

A discussão acerca da regionalização dos incentivos foi levantada pelo relator após os dados das auditorias da CPI apontarem que, dos 141 municípios de Mato Grosso, 93 têm uma ou duas empresas incentivadas, enquanto 347 empresas beneficiadas pelo Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic), ou seja, 51,64%, estão instaladas em Cuiabá (124), Rondonópolis (81), Várzea Grande (76), Sorriso (39) e Primavera do Leste (27).

Outro tema a ser abordado pelo parlamentar será a discussão sobre os incentivos para os pequenos negócios através dos Arranjos Produtivos Locais (APLs). “Vários estudos apontam que os APLs, tanto de pequenos, como de grandes negócios, são geradores de riqueza, e o financiamento dessas atividades pode ser viabilizado por meio dos incentivos fiscais”, explicou o relator, defendendo que o Estado tem potencial para alavancar os APLs nas mais diversas áreas e em diferentes regiões.

Arranjo Produtivo Local (APL) - é um conjunto de fatores econômicos, políticos e sociais, localizados em um mesmo território, desenvolvendo atividades econômicas correlatas e que apresentam vínculos de produção, interação, cooperação e aprendizagem.

 

Os arranjos geralmente incluem empresas (produtoras de bens e serviços finais, fornecedoras de equipamentos e outros insumos, prestadoras de serviços, comercializadoras, clientes etc., cooperativas, associações e representações) e demais organizações voltadas à formação e treinamento de recursos humanos, informação, pesquisa, desenvolvimento e engenharia, promoção e financiamento

 

Cronograma – Durante a audiência pública, serão debatidos ainda temas como criação de programas específicos para cada segmento, fixação de limites para concessão de incentivos através da LDO, formação de conselho de deliberação e fiscalização, cláusula de saída, renovação e requisitos dos programas, entre outros.


Gabinete do deputado Max Russi

Telefone: (65) 3313-6330


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