O então Projeto de Lei 536/2021, aprovado em segunda votação no final do ano passado pelo parlamento, foi debatido pela Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa.

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O principal intuito da Lei 11.664, sancionada nesta semana pelo governador Mauro Mendes (DEM) e que institui a Política Estadual de Assistência Social em Mato Grosso, é reduzir a desigualdade no estado. A nova medida, proposta pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), vai regulamentar as normas operacionais e gerenciais do Sistema Único de Assistência Social (Suas-MT).

O então Projeto de Lei 536/2021, aprovado em segunda votação no final do ano passado pelo Parlamento, foi debatido pela Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa, em conjunto com profissionais da área. 

“Uma participação bastante ampla e eu gostaria de parabenizar a comissão, por ter marcado essa audiência pública, proposto esse debate”, avalia Max Russi. 

Conforme a nova medida, a assistência social ocupa-se de prover proteção à vida, reduzir danos, prevenir situações de vulnerabilidade e riscos sociais, independente de contribuição prévia, devendo ser financiada com recursos previstos no orçamento da Seguridade Social.

A lei mira o atendimento amplo dos trabalhadores, gestores, conselheiros e usuários do SUAS, no que concerne a proteção social aos cidadãos mato-grossenses,  colocando em prática uma política pública que visa a garantia de direitos socioassistenciais, combatendo a profunda pobreza, fome e desproteção social.

O deputado Max Russi destaca ainda que Mato Grosso conta hoje com cinco mil profissionais atuando diretamente nos serviços de assistência e reforça que os principais objetivos da proposta, além do enfrentamento das desigualdades socioterritoriais, é prover condições para atender contingências sociais, além de incentivar universalização desses direitos.

“Essa é uma medida que vai levar benefício aos 141 municípios e para isso esse projeto foi pensado e formatado, junto aos que realmente atuam nos serviços sociais em nosso estado. Tenho minha atuação parlamentar voltada a esse fortalecimento e precisamos aprimorar a gestão, os serviços, programas e benefícios socioassistenciais para a garantia da proteção social”, justificou.