Conforme o deputado Max Russi, a intenção é que o Governo do Estado encaminhe ao Parlamento um Projeto de Lei, que crie o complemento de custos.

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado Max Russi (PSB) propôs a criação de uma verba indenizatória para os Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e Agentes Comunitários de Combate a Endemias (ACEs). O objetivo é compensar os gastos relativos ao desemprenho das funções de ambas as categorias.

A Indicação nº 4102/2022, do primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, segue tramitando na Casa de Leis e será remetida ao Palácio Paiaguás. Conforme o deputado Max Russi, a intenção é que o Governo do Estado encaminhe ao Parlamento um Projeto de Lei, que crie o complemento de custos de no mínimo R$ 500 reais. 

“É necessário compensar os gastos com deslocamento e alimentação, relativos ao desempenho desses trabalhadores.  É preciso melhorar as condições de trabalho dessas classes tão importantes da sociedade”, justifica o parlamentar. 

Efetivação - A efetivação dos ACSs e ACEs também tem sido uma das principias bandeiras defendidas pelo deputado Max Russi, desde sua atuação como prefeito. No campo parlamentar também tem atuado no fortalecimento dos laços com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), na busca das prerrogativas legais para efetivar esses trabalhadores.

No ano passado, o primeiro-secretário foi autor da proposta, que criou a Câmara Setorial Temática (CST) dos ACSs e ACEs, com o intuito de proporcionar qualificação técnica e estudos da legislação. 

A partir dessas diretrizes, foi lançado o curso profissional Técnico em Agentes Comunitários de Saúde (TACS) com ênfase em Endemias, que só ano passado formou, gratuitamente, 1141 profissionais em 10 municípios polos do Estado. A expectativa, para 2022, é de que mais de 1000 sejam qualificados. 

“Esses profissionais são ponta da lança da Saúde Pública e têm como atribuição a prevenção de doenças e a promoção da saúde, acompanhando as famílias da comunidade em suas casas e orientando sobre as formas de acesso ao Sistema Único de Saúde”, complementou.