A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, em sessão ordinária na última quarta-feira (6), o projeto de lei nº 1485/2023, que institui a Política Estadual de Linguagem Simples e de Direito Visual em Mato Grosso. A proposta, apresentada pelo deputado Max Russi (PSB), quer tornar mais acessível a compreensão de textos informativos publicados pelos órgãos públicos estaduais. Um projeto, com a mesma aplicabilidade, está sendo colocado em prática pelo Laboratório de Inovação do Tribunal de Justiça do Estado (InovaJus).

A juíza e coordenadora do InovaJus, Viviane Brito Rebello, explica que o TJMT já possui um manual para facilitar a comunicação com o cidadão, eliminando o “juridiquês”, dando acesso à informação aos cidadãos de forma mais simples.

“Nós trouxemos essa temática e, como teve o envolvimento da Assembleia Legislativa, eles viram a importância dessa temática e agora o deputado Max Russi está com um projeto de lei para tornar isso uma política de linguagem simples. Desde o ano passado, a gente já tem um projeto nesse sentido, nós temos um manual que nos guia, tivemos capacitação e o objetivo agora é ampliar isso e tornar uma rotina do nosso serviço de usar sempre a linguagem simples”, explicou a juíza. 

Na prática, o Manual de Linguagem Clara e Direito Visual do Poder Judiciário tem o papel de auxiliar os operadores de direito a solucionar problemas de incompreensão dos conteúdos jurídicos. Da mesma forma, Max Russi acredita na eficácia do novo método para ampliar o entendimento do cidadão.

“É preciso garantir o acesso à informação, para termos uma população mais participativa e fomentar a inclusão. Esse é um dos nossos principais papéis como agentes políticos: criar mecanismo para facilitar esse acesso”, assegura o primeiro-secretário do Legislativo.

O projeto de lei do deputado Max Russi surgiu a partir de um encontro de laboratórios de inovação de Mato Grosso E-LAB 65/66, realizado no Tribunal de Justiça no mês de maio. A proposta segue agora para a segunda votação.