Tabajara garantiu que acredita na efetividade das ações do comitê temático

Foto: Helder Faria

Com a proposta de promover estudos, de forma ampla, acerca do agronegócio no Estado de Mato Grosso, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deu início, nesta segunda-feira (4), às atividades da “Câmara Setorial Temática do Agronegócio”, proposta pelo primeiro-secretário da Casa da Leis, deputado Max Russi (PSB). Um dos temas já colocados em pauta preliminarmente, conforme o especialista em direto agrário que está conduzindo os trabalhos da CST, o advogado Tabajara Aguilar Praeiro Alves, é em relação ao acesso de produtores ao crédito rural.

O assunto, citado por Tabajara, foi repercutido pelo deputado Max Russi, que tem sido um dos defensores da contratação de servidores para aturem na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), no intuito de potencializar os serviços prestados pela instituição, bem como as análises dos cadastros ambientais rurais (CARs) de produtores, o que agiliza os processos.  

Após o início dos trabalhos, o advogado garantiu que acredita na efetividade das ações do comitê temático. “Foi muito produtivo, nós tivemos boas discussões, fizemos a instalação, toda a estrutura formal. Nós estamos acreditando muito na efetividade desse comitê temático”, assegurou. 

Pelos próximos 180 dias, a ALMT pretende debater conceitos, analisar os impactos pós-pandemia e catalogar problemáticas que podem impactar na população. O debate também inclui a discussão de medidas, que possam nortear nas ações do Parlamento, neste contexto. 

Para Max Russi, a CST do Agronegócio é uma ferramenta de discussão conceitual democrática. “A intenção é justamente essa, reunir grupos participantes da estrutura econômica, juntamente com todos os elos da cadeia produtiva do agronegócio, para propormos melhorias, em formato dinâmico, que vão desde a regularização fundiária rural até mesmo questões mais particulares como a sistemática tributária”, explicou.

Max Russi acredita que o agronegócio tem impacto em diversas vertentes das políticas públicas de Mato Grosso. “Antes de adentrarmos em qualquer viés de atuação legislativa, é melhor conceituar o agronegócio para posteriormente agregar e definir diretrizes para uma atuação parlamentar mais eficiente”, avalia.  

CAR- O CAR é um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais referentes às Áreas de Preservação Permanente (APP), de uso restrito, reserva legal, de remanescentes de florestas e demais formas de vegetação nativa, das áreas consolidadas, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. O número do cadastro federal é um dos pré-requisitos para que o produtor rural tenha acesso a créditos, seguindo as normas do Código Florestal Brasileiro.

PIB - Segundo pesquisa da MB Associados, divulgada em agosto de 2021, a expansão de atividades ligadas ao agronegócio em municípios de Mato Grosso tem contribuído diretamente para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em regiões com economias antes estagnadas ou de baixo crescimento. Destaque para municípios do Norte Araguaia e Alto Teles Pires, Paranatinga, Sinop e Canarana que chegaram a ter aumento de até 900% no PIB local, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2018. 

A solidez do agro na economia de Mato Grosso ficou ainda mais evidente em 2020, ano em que a pandemia da Covid-19 causou um tombo de 4,1% no PIB do país. Mesmo com todas as dificuldades, de acordo com o Banco Central (BC), a região Centro-Oeste, berço do agronegócio no Brasil, registrou crescimento de 0,2% no ano passado, graças à safra recorde de grãos e as cotações das commodities, em especial de soja e carnes, que impulsionaram as vendas externas.

Ainda de acordo com o IBGE, neste mesmo período, no interior de Mato Grosso houve registro de crescimentos vertiginosos, como nos casos das regiões de Norte Araguaia (990%) e Alto Teles Pires (948%), bem como nos municípios de Paranatinga (844%), Sinop (842%), Canarana (840%). Só nos últimos 10 anos, o número de empresas no município de Sinop, cresceu cerca de 150%. O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), permanece 0,807 (quanto mais próximo de 1 mais desenvolvido) e as vagas de emprego subiram em média 110 % de 2016 até agora, segundo dados da prefeitura de Sinop.