Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso da Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, nesta terça-feira (11), pareceres favoráveis a 13 projetos de lei e 20 projetos de resolução. Foram aprovados ainda parecer contrário a um projeto de lei e pedido de vista feito pelo presidente da comissão, deputado Wilson Santos (PSDB), a um projeto de resolução.

Entre os projetos de lei aprovados, estão o PL nº 132/2020, apresentado pela deputada Janaina Riva (MDB), que tem o objetivo de assegurar melhor qualidade de vida às pessoas com transtorno do espectro autista e pessoas com deficiências no estado de Mato Grosso, e o PL nº 155/2020, de autoria do deputado Paulo Araújo (PP), que institui políticas de assistência à família da pessoa com transtorno do espectro autista.

Na lista figura ainda o PL n° 65/2020, do deputado Dr. João (MDB), que veda qualquer discriminação à criança, ao adolescente e ao adulto com deficiência ou qualquer outra doença crônica nas instituições públicas ou privadas de todos os níveis e modalidades de ensino; o PL n° 201/2020, do deputado Valdir Barranco (PT), que institui a política estadual de incentivo ao voluntariado para a realização de trabalhos com a população em situação de rua; e o PL nº 180/2020, do mesmo autor, que dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação racial.

Apresentado pelo deputado Dr. João (PV), o PL nº 556/2020 dispõe sobre a organização e controle de crianças e idosos abrigados em casas de proteção no estado de Mato Grosso. Foram aprovados ainda pareceres favoráveis aos Projetos de Lei nº 47/2020, 128/2020, 139/2020, 199/2020, 211/2020, 242/2020, 726/2020, bem como parecer contrário ao PL 177/2020.

Entre os projetos de resolução cujos pareceres favoráveis foram aprovados, 17 tratam de concessão de título de cidadão mato-grossense e três de concessão de comendas. São eles: PRs nº 12/2020, 23/2020, 75/2020, 76/2020, 77/2020, 78/2020, 79/2020, 80/2020, 82/2020, 83/2020, 84/2020, 85/2020, 86/2020, 87/2020, 88/2020, 119/2020, 120/2020, 122/2020, 127/2020 e 135/2020. Também foi aprovado pedido de vista ao PR nº 89/2020.

Participaram da reunião os deputados Wilson Santos (PSDB), Carlos Avallone (PSDB) e Elizeu Nascimento (DC).