Foto: Marcos Lopes / Secretaria de Comunicação Social

Estão abertas e prosseguem até 30 de novembro as inscrições para a concessão do Prêmio Estadual de Direitos Humanos Padre Jose Ten Cate 2018.  O prêmio e os títulos de menção honrosa serão entregues em sessão solene, na Assembleia Legislativa, no dia 10 de dezembro, data em que se celebra a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Serão premiadas três categorias: Personalidades; Organizações e Ações e Experiências. O prêmio foi criado pela Lei nº 8.116/04 e reconhece os defensores - pessoas físicas, entidades e empresas – empenhados na luta em favor da promoção dos direitos humanos em Mato Grosso.

De acordo com o presidente da Comissão Permanente de Diretos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Barranco (PT), a indicação deverá ser feita mediante ofício via correio para a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, Av. André Maggi, 6 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT, 78049-901, ou pelo endereço eletrônico comissao.dh@al.mt.gov.br. No ofício deverá constar o nome do indicado e em que categoria concorre; curriculum vitae (se personalidade) ou descrição breve da ação/experiência ou da organização (para as duas outras categorias) em, no máximo, cinco laudas e justificativa da indicação em, no máximo, cinco laudas.

A categoria “Personalidades” será ofertada para pessoas de reconhecida referência em direitos humanos em Mato Grosso, devendo estas se destacar em seu campo profissional ou pessoal, quer seja por um fato relevante, produção de conhecimento ou pela própria trajetória de vida, podendo ser concedido em vida ou post mortem. A categoria “Organizações” busca premiar instituições de luta pelos direitos humanos no estado, podendo estas ser ou não associadas ao Movimento Nacional de Direitos Humanos. São instituições de notoriedade pública e credibilidade política e social na promoção e defesa dos direitos humanos.

A categoria "Ações e Experiências" destina-se à valorização de ideias inovadoras de ação em direitos humanos, podendo ser desenvolvida em nível micro, mas com potencial de replicação. As ideias inovadoras devem apresentar resultados sociais relevantes e aspectos metodológicos participativos, eficientes e capacidade de integração com parceiros. O Prêmio entende os direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais como direitos humanos, confirmando a sua indivisibilidade e interdependência.

Barranco explicou que os julgamentos serão feitos a partir dos parâmetros de avaliação, considerando a categoria em que o indicado está concorrendo, sendo elas: importância histórica no contexto estadual; geração e produção de conhecimento relevante; capacidade inovadora e criativa; integração com outros segmentos sociais; impactos sociais, políticos e culturais na sociedade; potencial de difusão e aplicabilidade por outros; integração dos direitos humanos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais. O prêmio será concedido em cada categoria aos indicados que obtiverem a maior média de pontos depois de computadas as notas.

O Comitê de Julgamento para a concessão do Prêmio Padre José Ten Cate é constituído por seis pessoas, sendo representantes de duas entidades (Fórum Estadual de Direitos Humanos e o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana) e ainda da Comissão Permanente de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso. Os indicados este ano são: Teobaldo Witter e Sandra Regina Duarte, do Fórum Estadual; Roberto Tadeu Vaz Curvo e Lauro Benedito de Siqueira, do Conselho Estadual; e João Marcelo Barbosa Rosa de Castro e Mônica Auxiliadora Capilé Lobo Curvo, da Comissão Permanente da ALMT . O membro da comissão João Marcelo informou que este comitê se reunirá nos dias 3 e 4 de dezembro de 2018 para análise dos projetos com assessoria colaborativa do professor Carlos Abicalil. O resultado deve ser divulgado até 6 de dezembro.