Audiência foi requerida pelo deputado Cláudio Ferreira

Foto: Bruna Lima/Assessoria de Gabinete

Em julho deste ano, Rondonópolis firmou parceria com o governo no maior programa de segurança pública do estado, o Vigia Mais MT, que prevê a instalação de 15 mil câmeras digitais que comporão a plataforma de vigilância e monitoramento das forças policiais. Como parte do acordo, o município recebeu 690 câmeras digitais para serem instaladas e aguarda a finalização da licitação que vai definir a empresa responsável pela efetivação do projeto eletrotécnico. O andamento do processo para conclusão do projeto no município foi tema de audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na quinta-feira (9), requerida pelo deputado Cláudio Ferreira (PL). Um dos principais pontos discutidos foi a demora na instalação das câmeras.

 “Rondonópolis já recebeu os equipamentos e a expectativa é de que a administração municipal se engaje para concluir as instalações e integre o quanto antes essa modernização da segurança pública no estado de Mato Grosso”, defendeu o parlamentar.

Segundo ele, apesar do município já dispor de todo equipamento, ainda não deu início às instalações nem tem uma data definida para realização das licitações para escolha da empresa que fará o servidor eletrotécnico. “Esse é um projeto muito aguardado, mas os moradores ainda não viram o andamento e também têm dúvidas quanto ao funcionamento”, defendeu Ferreira. Segundo ele, "existe um interesse muito grande de entender todo projeto, inclusive sobre a possibilidade da integração do sistema com iniciativas privadas”, concluiu.

A complexidade para estruturação dos pontos, que demandam inclusive a instalação de poste, além da rede elétrica e de dados, são os principais desafios que acarretam na demora do processo, conforme explicou o coordenador do Gabinete de Apoio à Segurança Pública do Município (Gasp), Valdemir Castilho Soares. “A demora faz parte do processo licitatório, que não é simples, mas já estamos na última etapa do procedimento da licitação”, explicou Soares. “Ele deve ficar pronto nos próximos quinze dias e vamos partir para a licitação”.

A estimativa de custo, segundo o coordenador, é de aproximadamente R$ 2,5 milhões. “Com a licitação, a prefeitura espera reduzir esse custo e chegar a uma despesa menor”, adiantou Soares.

Outro ponto de debate foi quanto ao uso e acesso aos arquivos que ficarão nos bancos de imagens. Para a presidente da Associação Comercial, Industrial e Empresarial (Acir), Marchiane Fritzen, essa é uma preocupação quanto ao uso correto dos dados e do acesso às informações quando se fizerem necessárias.

As questões referentes ao programa foram respondidas pelo comandante regional, coronel Fernando Augustinho de Oliveira Galindo, que explicou o protocolo. Ele destacou que as câmeras terão monitoramento em tempo real feito pelo Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) e as imagens permanecerão armazenadas no sistema pelo período de 10 dias.

Além de serem utilizadas pelas forças de segurança, o sistema de videomonitoramento poderá ser acessado pelo município. “Teremos acesso ao aplicativo do sistema que poderemos usar, por exemplo, para identificar ações de depredações do patrimônio público e para o trânsito”, exemplificou. 

O credenciamento de outros entes junto ao Vigia Mais também foi pauta das discussões. A principal dúvida foi sobre o processo para fazer a requisição. “Qualquer um pode solicitar, mas  todo pedido precisa de um projeto e cumprir o requisito de atender ao interesse público e em benefício da sociedade”, destacou o comandante. As câmeras devem estar em vias públicas e a manutenção é por conta do solicitante.

Para o representante do Observatório Social de Rondonópolis, Jorge Soares da Silva, o debate foi extremamente produtivo e importante diante da relevância do projeto para modernização da política de segurança pública do município. Ele propôs que seja feita uma nova audiência para debater com abrangência outros assuntos relacionados à segurança e que demanda iniciativas e soluções da administração municipal. "A ideia é discutir demandas e políticas antes que virem um problema urgente”, defendeu.

Ao final dos debates, o deputado Cláudio se comprometeu em marcar uma nova audiência pública sobre segurança e em acompanhar o andamento do processo de licitação para conclusão do projeto.

“Sabemos que o anseio da população é grande por esse projeto, porque ele representa um avanço para a segurança no município. O cidadão vai se sentir mais seguro e o poder público vai poder dar uma resposta diante dos problemas e dos crimes cometidos”, defendeu o parlamentar.

Vigia Mais MT - Com investimento de R$ 30 milhões, o programa estima chegar aos 141 municípios num sistema integrado de videomonitoramento.  A plataforma permitirá o acesso e a captação de imagens de vigilância e segurança eletrônica, pertencentes a entes públicos ou privados. Ele tem por objetivo fornecer dados às forças policiais para análise e tomada de decisões estratégicas e operacionais. 

Mais de 100 municípios já aderiram ao programa Vigia Mais MT, desenvolvido pelo Governo de Mato Grosso, receberam os equipamentos doados pelo estado e estão em fase de implementação do projeto.