LEI Nº 8.242, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004 - D.O. 15.12.04.

Autor:   Deputado Sebastião Rezende

Declara de utilidade pública a Fundação de Apoio à Pesquisa Agropecuária de Mato Grosso - Fundação MT.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:

Art. 1º   Fica declarada de utilidade pública a Fundação de Apoio à Pesquisa Agropecuária de Mato Grosso - Fundação MT, com sede no Município de Rondonópolis.

Art. 2º   Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 15 de dezembro de 2004.

as) BLAIRO BORGES MAGGI

Governador do Estado