LEI Nº 9.003, DE 30 DE OUTUBRO DE 2008 - D.O. 30.10.08.

Autor:   Deputado Otaviano Pivetta

Autoriza o Poder Executivo a implantar a Rodovia, interligando o Município de Cuiabá ao Município de Chapada dos Guimarães, denominada MT-030.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO,tendo em vista o que dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:

Art. 1º   Fica o Poder Executivo autorizado a implantar Rodovia, interligando o Município de Cuiabá ao Município de Chapada dos Guimarães, denominada MT-030.

Art. 2º   Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 30 de outubro de 2008.

as) BLAIRO BORGES MAGGI

Governador do Estado