Ementa: Dispõe sobre a transparência na Política Estadual de Regulação do Sistema Único de Saúde – SUS, no âmbito do Estado de Mato Grosso.
Autor: Deputado Sebastião Rezende
Data de início da vigência: 28 de dezembro de 2018
Data de fim da vigência:
Data da promulgação: 28 de dezembro de 2018
Apelido:
Assunto: Saúde
Tag: sus
Situação: Não consta revogação expressa
Não sofreu alteração
Não realizou alteração