ACESSIBILIDADE
ENTRAR
Agenda
Deputados
Institucional
Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas
Controle Interno
Escola do Legislativo
Espaço Cidadania
Estrutura Organizacional
Evento
Instituto Memória
Ouvidoria Geral
Planejamento Estratégico
Procuradoria Geral
Rádio Assembleia
Responsabilidade Social
Secretaria de Gestão de Pessoas
Sistema de Gestão Integrado
Teatro Zulmira Canavarros
TV Assembleia
Parlamento
Agenda Parlamentar
Acompanhamento Financeiro e Orçamentário
Atos da Mesa Diretora
Câmara Setorial Temática
Comissão Parlamentar
Contas de Governo
Documentos Parlamentares
Membros Parlamentares
Mesa Diretora
Ordem do Dia
Parlamento Jovem
Secretaria de Serviços Legislativos
Subsídios
Verba Indenizatória
Protocolo
Diário Oficial Eletrônico
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Portal da Transparência
Projetos em Tramitação
Legislação
Espaço Cidadania
Início
Busca Legislação
Lei Ordinária - 12036/2023
Ficha Técnica
Lei Ordinária nº 12036 de 24 de março de 2023
PDF
Ementa:
Institui o Código Sinal de Vida, no âmbito do Estado de Mato Grosso, visando ao combate e à prevenção à violência contra a pessoa em condição de vulnerabilidade.
Autor:
Deputado Paulo Araújo
Publicação:
Promulgação de lei:
D.O. de 24/03/2023, edição nº 28464
Edição extra
, na página nº 2
Data de início da vigência:
24 de março de 2023
Data de fim da vigência:
Data da promulgação:
24 de março de 2023
Apelido:
Assuntos:
Criança e adolescente, Idoso, Políticas para a mulher, Segurança pública
Tags:
Segurança pública, Política Estadual de Proteção
Situação:
Não consta revogação expressa
Alterações sofridas
Alterações realizadas
