Ementa: Institui a Política Estadual de Apoio à Economia do Cuidado em Mato Grosso.
Autor: Deputado Wilson Santos
Data de início da vigência: 10 de janeiro de 2024
Data de fim da vigência:
Data da promulgação: 9 de janeiro de 2024
Apelido:
Assunto: Assistência social
Tags: incentivo, Remuneração, Ações, Física, economia, IDOSOS, crianças, adolescentes, Solidariedade, Psicossocial, necessidades, gratuita, Política Estadual, pessoas com deficiência
Situação: Não consta revogação expressa
Não sofreu alteração
Não realizou alteração