DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LOJAS E MAGAZINES EM FUNCIONAMENTO NO ESTADO DE MATO GROSSO DISPONIBILIZAREM AS FATURAS DE COMPRAS OU BOLETOS DIGITAIS DE SEUS CLIENTES, EM SEUS SÍTIOS ELETRÔNICOS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, DECRETADO PELO GOVERNO DO ESTADO, EM DECORRÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19.

Projeto de lei nº 429/2020 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 2852/2020 - Processo nº 671/2020

COM FULCRO NO ART. 185-A, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, REQUEIRO À MESA DIRETORA, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE REGISTRE NOS ANAIS "MOÇÃO DE PESAR", NA FORMA: PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOSÉ LOPES, NO DIA 01/06/2020.

Moção de pesar nº 440/2020 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 3463/2020

COM FULCRO NO ARTIGO 177 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, REQUEIRO À MESA DIRETORA, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, REQUERE QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE EXPEDIENTE À EXCELENTÍSSIMA SENHORA MARIONEIDE ANGÉLICA KLIEMASCHEWSK, SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, REQUERENDO, COM A URGÊNCIA QUE O TEMA TRATADO EXIGE:

Requerimento nº 443/2020 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 5779/2020

COM FULCRO NO ARTIGO 177 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEI, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE EXPEDIENTE A MESA DIRETORA, AFIM DE REALIZAR UMA AUDIÊCIA PÚBLICA REMOTA POR MEIO DO APLICATIVO ZOOM DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA PARA DISCUTIR A PEC 06/2020 E O PLC 06/2020, NA DATA DE 13/07/2020.

Requerimento nº 450/2020 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 5806/2020

COM FULCRO NO ARTIGO 177 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEI, QUE SEJA ENCAMINHADO REQUERIMENTO À MESA DIRETORA, PARA PEDIR O SOBRESTAMENTO DA PAUTA DE INTERESSE DO GOVERNADOR MAURO MENDES, ATÉ QUE ELE TOME TODAS PROVIDÊNCIAS PARA OFERTAR A POPULAÇÃO LEITOS DE UTI'S INCLUSIVE COM INSTALAÇÃO DE HOSPITAL DE CAMPANHA NA REGIÃO METROPOLITANA DE CUIABÁ E NOS POLOS REGIONAIS ONDE HAJA MAIOR PROLIFERAÇÃO DO COVID-19.

Requerimento nº 451/2020 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 5807/2020

COM FULCRO NO ARTIGO 177 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEI, REQUEIRO À MESA DIRETORA, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO REQUERIMENTO A EXCELENTÍSSIMA SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, MAUREN LAZZARETTI, A FIM DE REQUERER NOVAMENTE SOBRE QUAIS AS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO ADOTADAS APÓS A GRANDE MORTANDADE DE PEIXES PROVOCADA PELA POLUIÇÃO DAS ÁGUAS DO LAGO DA USINA HIDRELÉTRICA DE SINOP, VISTO QUE NO MÊS DE MARÇO DE 2020 OCORREU ESTE DESASTRE AMBIENTAL.

Requerimento nº 466/2020 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 5965/2020

COM FULCRO NO ARTIGO 177 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEI, REQUEIRO À MESA DIRETORA, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE EXPEDIENTE A EXCELENTÍSSIMA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, MARIONEIDE ANGÉLICA KLIEMASCHEWSK, AFIM DE REQUERER INFORMAÇÕES ACERCA DE QUAIS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DE MATO GROSSO POSSUEM CONVÊNIOS FIRMADOS COM O FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA, QUAL A SITUAÇÃO DE CADA UMA EM RELAÇÃO AOS SEUS CRONOGRAMAS FÍSICO-FINANCEIRO E QUAL A PREVISÃO DE ENTREGA DE CADA OBRA À COMUNIDADE ESCOLAR.

Requerimento nº 467/2020 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 5966/2020

COM FULCRO NO ARTIGO 177 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEI, REQUEIRO À MESA DIRETORA, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, MAURO MENDES E A EXCELENTÍSSIMA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, MARIONEIDE ANGÉLICA KLIEMASCHEWSK, AFIM DE QUE TOME PROVIDÊNCIAS EM RETORNAR ÀS OBRAS DA ESCOLA ESTADUAL NEWTON ALFREDO DE AGUIAR LOCALIZADA NO BAIRRO CPA IV, UMA VEZ QUE AS OBRAS FORAM PARALISADAS DEVIDO AS FRAUDES NA LICITAÇÃO APONTADA PELA OPERAÇÃO RÊMORA EM 2016.

Requerimento nº 468/2020 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 5967/2020

INSTITUI O APROVEITAMENTO DE MATERIAL LENHOSO, PARA EXEMPLARES SECOS, EM PÉ E/OU CAÍDOS NATURALMENTE EM PROPRIEDADES RURAIS CONSOLIDADAS, QUE ESTEJAM EM DIAS COM SUA REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL.

Projeto de lei nº 468/2020 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 3078/2020 - Processo nº 719/2020

DISPÕE SOBRE CONJUNTO DE MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PARA PROTEÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES E AGRICULTOR FAMILIAR, GARANTIA DO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA, DO COMBATE À FOME, CONTROLE AO DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, DURANTE A VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM RAZÃO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (SARS-COV-2).

Projeto de lei nº 486/2020 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 3213/2020 - Processo nº 758/2020
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