27/05/2020 - Lido: 38ª Sessão Ordinária (27/05/2020)
03/06/2020 - Dispensa de Pauta
03/06/2020 - Na consultoria p/ despacho
04/06/2020 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 495/2020 em 04/06/2020
08/06/2020 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
08/06/2020 - Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária
Parecer
15/06/2020 - Relator: Dep. Xuxu Dal Molin
15/06/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
15/06/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 10/06/2020
15/06/2020 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 495/2020
15/06/2020 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 495/2020
15/06/2020 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
16/06/2020 - Apto para apreciação: 16/06/2020
26/08/2020 - Aprov. em 1° votação: 55ª Sessão Ordinária (26/08/2020)
26/08/2020 - Dispensa de Pauta
27/08/2020 - Na consultoria p/ despacho
27/08/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/08/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
15/09/2020 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
15/09/2020 - Parecer: Contrário ao projeto
15/09/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 15/09/2020
15/09/2020 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 495/2020
15/09/2020 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 495/2020
15/09/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/09/2020 - Apto para apreciação: 15/09/2020
03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.
