DETERMINA QUE PESSOAS QUE COMETEREM MAUS-TRATOS A ANIMAIS DOMÉSTICOS FIQUEM PROIBIDAS DE OBTER NOVAMENTE A GUARDA DO ANIMAL AGREDIDO OU DE OUTROS ANIMAIS.

Projeto de lei nº 923/2021 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 10635/2021 - Processo nº 1444/2021

TORNA OBRIGATÓRIO AS FARMÁCIAS E DROGARIAS DO ESTADO A MANTER RECIPIENTES PARA A COLETA DE MEDICAMENTOS, COSMÉTICOS, INSUMOS FARMACÊUTICOS E CORRELATOS, DETERIORADOS OU COM PRAZO DE VALIDADE VENCIDO.

Projeto de lei nº 956/2021 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 10834/2021 - Processo nº 1491/2021

INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESCARTE CONSCIENTE DE CARTUCHOS E TONERS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de lei nº 957/2021 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 10835/2021 - Processo nº 1492/2021

INSTITUI MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA OBESIDADE INFANTIL NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Projeto de lei nº 998/2021 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 11488/2021 - Processo nº 1555/2021

GARANTE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AO DIABÉTICO EM TODA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE DO ESTADO DE MATO GROSSO, DURANTE REALIZAÇÃO DE EXAMES.

Projeto de lei nº 999/2021 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 11489/2021 - Processo nº 1556/2021

DISPÕE SOBRE A LOCALIZAÇÃO DOS DEPÓSITOS DOS ESTABELECIMENTOS REVENDEDORES E/OU DISTRIBUIDORES DE AGROTÓXICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Projeto de lei nº 1046/2021 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 11878/2021 - Processo nº 1624/2021

INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONHECIMENTO E SENSIBILIZAÇÃO A RESPEITO DO ABANDONO AFETIVO AOS IDOSOS.

Projeto de lei nº 1047/2021 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 11879/2021 - Processo nº 1625/2021

TORNA-SE OBRIGATÓRIA A SINALIZAÇÃO LUMINOSA EM TODAS AS CAÇAMBAS COLETORAS DE ENTULHO UTILIZADAS EM VIAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Projeto de lei nº 1048/2021 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 11880/2021 - Processo nº 1626/2021

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE UMA AULA SEMANAL COM ENSINAMENTOS SOBRE OS DANOS A SAÚDE, CAUSADOS PELO FUMO, ÁLCOOL E TÓXICOS, EM TODAS AS ESCOLAS DO ÂMBITO ESTADUAL E PRIVADO DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Projeto de lei nº 1049/2021 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 11881/2021 - Processo nº 1627/2021

PROÍBE O COMÉRCIO DE PRODUTOS QUE CONTENHAM EM SUA COMPOSIÇÃO O PRINCÍPIO ATIVO ALDICARBE, DO GRUPO QUÍMICO METILCARBAMATO DE OXIMA, VULGO CHUMBINHO, NO ÂMBITO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de lei nº 1077/2021 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 12464/2021 - Processo nº 1706/2021
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