Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 25/05/2022 06:38:15

Institui o Programa de Incentivo ao Descarte Consciente de Cartuchos e Toners e dá outras providências.

Projeto de lei nº 957/2021 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 10835/2021 - Processo nº 1492/2021

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


13/10/2021 - Lido: 61ª Sessão Ordinária (13/10/2021)
03/11/2021 - Pauta: 20/10/2021 à 03/11/2021
03/11/2021 - Na consultoria p/ despacho
03/11/2021 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
03/11/2021 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais Parecer
31/03/2022 - Relator: Dep. Wilson Santos
31/03/2022 - Parecer: Favorável ao projeto APROVADO o PL n.º 957/2021 com 04 votos favoráveis
31/03/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 29/03/2022
31/03/2022 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
04/04/2022 - Apto para apreciação: 29/03/2022

Referências para conteúdo e justificativa da proposição