13/10/2021 - Lido: 61ª Sessão Ordinária (13/10/2021)
03/11/2021 - Pauta: 20/10/2021 à 03/11/2021
03/11/2021 - Na consultoria p/ despacho
03/11/2021 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
03/11/2021 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais
Parecer
31/03/2022 - Relator: Dep. Wilson Santos
31/03/2022 - Parecer: Favorável ao projeto APROVADO o PL n.º 957/2021 com 04 votos favoráveis
31/03/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 29/03/2022
31/03/2022 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
04/04/2022 - Apto para apreciação: 29/03/2022
30/11/2022 - Aprov. em 1° votação: 57ª Sessão Ordinária (30/11/2022)
30/11/2022 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
13/12/2022 - Cumprindo pauta: 58ª Sessão Ordinária, 07/12/2022.
13/12/2022 - Cumprindo pauta: 59ª Sessão Ordinária, 12/12/2022.
13/12/2022 - Cumprindo pauta: 60ª Sessão Ordinária, 12/12/2022.
14/12/2022 - Cumprindo pauta: 61ª Sessão Ordinária, 14/12/2022.
15/12/2022 - Cumprindo pauta: 62ª Sessão Ordinária, 14/12/2022.
15/12/2022 - Término do cumprimento de pauta em 14/12/2022.
20/12/2022 - Na consultoria p/ despacho
20/12/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/12/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
21/03/2023 - Relator: Dep. Thiago Silva
21/03/2023 - Parecer: Contrário ao projeto
21/03/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 21/03/2023
21/03/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/03/2023 - Apto para apreciação: 23/03/2023
20/04/2023 - Rejeitado 17ª Sessão Ordinária (19/04/2023)
Obs.: Ao arquivo.
