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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 13/09/2025 06:14:05

Torna-se obrigatória a sinalização luminosa em todas as caçambas coletoras de entulho utilizadas em vias públicas do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 1048/2021 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 11880/2021 - Processo nº 1626/2021

Tramitação


10/11/2021 - Lido: 67ª Sessão Ordinária (10/11/2021)
24/11/2021 - Pauta: 16/11/2021 à 24/11/2021
25/11/2021 - Na consultoria p/ despacho
29/11/2021 - Ao arquivo 25/11/2021, nos termos do Art. 194 do Regimento Interno.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Proposição