13/10/2021 - Lido: 61ª Sessão Ordinária (13/10/2021)
03/11/2021 - Pauta: 20/10/2021 à 03/11/2021
03/11/2021 - Na consultoria p/ despacho
04/11/2021 - Núcleo Social
04/11/2021 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
Parecer
15/12/2021 - Relator: Dep. Dr. João
15/12/2021 - Parecer: Favorável ao projeto 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA
15/12/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 14/12/2021
15/12/2021 - Núcleo Social
03/01/2022 - Apto para apreciação: 03/01/2022
06/07/2022 - Aprov. em 1° votação: 38ª Sessão Ordinária (06/07/2022)
06/07/2022 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
22/08/2022 - Cumprindo pauta: 39ª Sessão Ordinária, 12/07/2022.
22/08/2022 - Cumprindo pauta: 40ª Sessão Ordinária, 12/07/2022.
22/08/2022 - Cumprindo pauta: 41ª Sessão Ordinária, 12/07/2022.
22/08/2022 - Cumprindo pauta: 42ª Sessão Ordinária, 03/08/2022.
22/08/2022 - Cumprindo pauta: 43ª Sessão Ordinária, 10/08/2022.
22/08/2022 - Término do cumprimento de pauta em 10/08/2022.
29/08/2022 - Na consultoria p/ despacho
29/08/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/08/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
08/11/2022 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
08/11/2022 - Parecer: Contrário ao projeto
08/11/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 08/11/2022
08/11/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/11/2022 - Apto para apreciação: 11/11/2022
03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.
