Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 13/09/2025 04:26:04
Torna obrigatório as farmácias e drogarias do Estado a manter recipientes para a coleta de medicamentos, cosméticos, insumos farmacêuticos e correlatos, deteriorados ou com prazo de validade vencido.
Projeto de lei nº 956/2021 Dep. Paulo Araújo
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Protocolo nº 10834/2021 - Processo nº 1491/2021
Tramitação
13/10/2021 -
Lido: 61ª Sessão Ordinária (13/10/2021)
03/11/2021 -
Pauta: 20/10/2021 à 03/11/2021
03/11/2021 -
Na consultoria p/ despacho
04/11/2021 -
Núcleo Social
04/11/2021 -
Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
Parecer
15/12/2021 -
Relator: Dep. Dr. João
15/12/2021 -
Parecer: Favorável ao projeto 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA
15/12/2021 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 14/12/2021
15/12/2021 -
Núcleo Social
03/01/2022 -
Apto para apreciação: 03/01/2022
06/07/2022 -
Aprov. em 1° votação: 38ª Sessão Ordinária (06/07/2022)
06/07/2022 -
Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
22/08/2022 -
Cumprindo pauta: 39ª Sessão Ordinária, 12/07/2022.
22/08/2022 -
Cumprindo pauta: 40ª Sessão Ordinária, 12/07/2022.
22/08/2022 -
Cumprindo pauta: 41ª Sessão Ordinária, 12/07/2022.
22/08/2022 -
Cumprindo pauta: 42ª Sessão Ordinária, 03/08/2022.
22/08/2022 -
Cumprindo pauta: 43ª Sessão Ordinária, 10/08/2022.
22/08/2022 -
Término do cumprimento de pauta em 10/08/2022.
29/08/2022 -
Na consultoria p/ despacho
29/08/2022 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/08/2022 -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
08/11/2022 -
Relator: Dep. Sebastião Rezende
08/11/2022 -
Parecer: Contrário ao projeto
08/11/2022 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 08/11/2022
08/11/2022 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/11/2022 -
Apto para apreciação: 11/11/2022
03/02/2023 -
Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.