Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 01/10/2022 13:31:26

Proíbe o comércio de produtos que contenham em sua composição o princípio ativo aldicarbe, do grupo químico metilcarbamato de oxima, vulgo chumbinho, no âmbito do Estado e dá outras providências.

Projeto de lei nº 1077/2021 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 12464/2021 - Processo nº 1706/2021

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


17/11/2021 - Lido: 69ª Sessão Ordinária (17/11/2021)
03/12/2021 - Pauta: 23/11/2021 à 01/12/2021
09/12/2021 - Na consultoria p/ despacho
09/12/2021 - Núcleo Econômico
09/12/2021 - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte Parecer
12/05/2022 - Relator: Dep. Thiago Silva
12/05/2022 - Parecer: Favorável ao projeto
12/05/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 26/04/2022
13/05/2022 - Núcleo Econômico
16/05/2022 - Apto para apreciação: 16/05/2022

Referências para conteúdo e justificativa da proposição