ESTABELECE CRITÉRIOS PARA VENDA DE PRODUTOS QUÍMICOS PRECURSORES OU CAPAZES DE SEREM EMPREGADOS NA PREPARAÇÃO DE DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de lei nº 779/2021 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 8988/2021 - Processo nº 1183/2021

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE PROTETOR SOLAR PARA FUNCIONÁRIOS DE EMPRESAS PRIVADAS E/OU CONTRATADAS PELO PODER PÚBLICO QUE TRABALHEM EXPOSTOS AO SOL.

Projeto de lei nº 788/2021 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 9211/2021 - Processo nº 1223/2021

OBRIGA AS MONTADORAS, CONCESSIONÁRIAS OU IMPORTADORAS DE VEÍCULOS, A FORNECEREM VEÍCULO RESERVA, NOS CASOS EM QUE ESPECIFICA.

Projeto de lei nº 789/2021 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 9212/2021 - Processo nº 1224/2021

DETERMINA QUE TODO NUMERÁRIO OU BENS APREENDIDOS NO ESTADO DE MATO GROSSO, ORIGINADO DO TRÁFICO DE DROGAS SEJAM UTILIZADOS EM APOIO ÀS INSTITUIÇÕES DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS COM RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL.

Projeto de lei nº 798/2021 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 9435/2021 - Processo nº 1248/2021

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE O FORNECEDOR INFORMAR AO CONSUMIDOR SOBRE A PRESENÇA DE INSUMOS DE ORIGEM SUÍNA NA COMPOSIÇÃO DOS PRODUTOS POR ELE PRODUZIDOS.

Projeto de lei nº 831/2021 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 9739/2021 - Processo nº 1294/2021

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS OU PRIVADOS E INSTITUIÇÕES CONGÊNERES A NOTIFICAR OCORRÊNCIAS DE USO DE BEBIDAS ALCÓOLICAS E/OU DROGAS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de lei nº 832/2021 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 9740/2021 - Processo nº 1295/2021

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS CONTEÚDOS DE CIDADANIA, ÉTICA E POLÍTICA NA REDE ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de lei nº 858/2021 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 10107/2021 - Processo nº 1353/2021

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DO TERCEIRO SETOR DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Projeto de lei nº 859/2021 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 10108/2021 - Processo nº 1354/2021

DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO E ACESSIBILIDADE DE CRIANÇAS EM PARQUES E DEMAIS ESPAÇOS PÚBLICOS NO ESTADO.

Projeto de lei nº 878/2021 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 10411/2021 - Processo nº 1383/2021

INSTITUI O SELO ACESSIBILIDADE NOTA 10, COMO FORMA DE CERTIFICAÇÃO OFICIAL AOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS OU PÚBLICOS QUE PROMOVAM ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, NO ÂMBITO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de lei nº 881/2021 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 10414/2021 - Processo nº 1386/2021
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