ISENTA A COBRANÇA DE ICMS NAS CONTAS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS – LUZ E GÁS - ÀS SANTAS CASAS DE MISERICÓRDIA E OS HOSPITAIS FILANTRÓPICOS.

Projeto de lei nº 113/2012 Dep. Nininho - Protocolo nº 860/2012 - Processo nº 202/2012

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, VANDER FERNANDES, PARA PROCEDER INFORMAÇÕES PORMENORIZADAS SOBRE A FALTA DO MEDICAMENTO CARBAMAZEPINA (CONHECIDO COMERCIALMENTE COMO TEGRETOL) PARA DISTRIBUIÇÃO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE.

Requerimento nº 121/2012 Dep. Nininho - Protocolo nº 2095/2012 - Processo nº 654/2012

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, SR. SILVAL DA CUNHA BARBOSA, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, SR. SÁGUAS MORAES DE SOUSA, A NECESSIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA ESCOLA ESTADUAL MARIA DE LIMA CADIDÉ NO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS.

Indicação nº 130/2012 Dep. Nininho - Protocolo nº 402/2012

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR O IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, PARA SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de lei nº 159/2012 Dep. Nininho - Protocolo nº 1096/2012 - Processo nº 274/2012

DISCIPLINA A APLICAÇÃO DE MULTA ÀS CONSTRUTORAS E ÀS INCORPORADORAS POR ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL AO COMPRADOR CONSUMIDOR

Projeto de lei nº 172/2012 Dep. Nininho - Protocolo nº 1155/2012 - Processo nº 298/2012

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA IMPORTÂNCIA DA DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA

Projeto de lei nº 196/2012 Dep. Nininho - Protocolo nº 1275/2012 - Processo nº 345/2012

OBRIGA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS (PRIVADA, DE ECONOMIA MISTA OU ÓRGÃO PÚBLICO) DO SERVIÇO DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DO ESTADO DE MATO GROSSO A VACINAR CONTRA A HEPATITE "B" TODOS OS FUNCIONÁRIOS QUE TRABALHAM NA COLETA DE LIXO.

Projeto de lei nº 199/2012 Dep. Nininho - Protocolo nº 1346/2012 - Processo nº 352/2012

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS PADRONIZADAS DE INFORMAÇÃO SOBRE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS, RESTAURANTE, HOSPEDAGEM EXISTENTES NAS RODOVIAS ESTADUAIS.

Projeto de lei nº 223/2012 Dep. Nininho - Protocolo nº 1585/2012 - Processo nº 427/2012

DISPÕE SOBRE MEDIDAS QUE COIBAM A INTERRUPÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM FASE DE IMPLEMENTAÇÃO OU EXECUÇÃO, SEM JUSTIFICATIVA LEGAL COM VISTAS A RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de lei nº 246/2012 Dep. Nininho - Protocolo nº 1714/2012 - Processo nº 480/2012

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, SR. SÁGUAS MORAES DE SOUSA, A NECESSIDADE DA CONSTRUÇÃO DE 04 (QUATRO) SALAS DE AULA NA ESCOLA ESTADUAL ODORICO LEOCÁDIO DA ROSA NO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS.

Indicação nº 261/2012 Dep. Nininho - Protocolo nº 908/2012
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