20/10/2021 - Lido: 62ª Sessão Ordinária (20/10/2021)
20/10/2021 - Dispensa de Pauta
21/10/2021 - Na consultoria p/ despacho
21/10/2021 - Núcleo Social
21/10/2021 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
Parecer
21/10/2021 - Relator: Dep. Thiago Silva
21/10/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
21/10/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 20/10/2021
21/10/2021 - Núcleo Social
21/10/2021 - Apto para apreciação: 20/10/2021
22/10/2021 - Concedida vista ao dep. Ulysses Moraes na sessão do dia 20/10/2021
26/10/2021 - Devolvido pelo dep. Ulysses Moraes na data 25/10/2021
26/10/2021 - Na consultoria p/ despacho
26/10/2021 - Núcleo Social
26/10/2021 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
Parecer
26/10/2021 - Relator: Dep. Thiago Silva
26/10/2021 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
26/10/2021 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
26/10/2021 - Núcleo Social
26/10/2021 - Na consultoria p/ despacho
26/10/2021 - Apto para apreciação: 26/10/2021
26/10/2021 - Aprov. em 1° votação: 64ª Sessão Ordinária (26/10/2021)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01.
26/10/2021 - Dispensa de Pauta
26/10/2021 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 26/10/2021
Emenda nº 1
26/10/2021 - Núcleo Social
26/10/2021 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
Parecer
26/10/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
26/10/2021 - Parecer: Contrário a emenda nº 1
26/10/2021 - Relator: Dep. Dr. João
26/10/2021 - Núcleo Social
26/10/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/10/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
26/10/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
26/10/2021 - Relator: Dep. Wilson Santos
26/10/2021 - Parecer: Contrário a emenda nº 1
26/10/2021 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
26/10/2021 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
26/10/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
26/10/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 26/10/2021
26/10/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/10/2021 - Na consultoria p/ despacho
27/10/2021 - Apto para apreciação: 26/10/2021
27/10/2021 - Aprov. em 2° votação: 65ª Sessão Ordinária (26/10/2021)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01.
27/10/2021 - Ao Expediente
27/10/2021 - Aguardando Sanção Governamental
04/11/2021 - Lei n° 11.550/2021 D.O. Estado(n° 28116 - 03/11/2021)
