Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 26/07/2024 21:44:38
“Altera dispositivo da Lei nº 10.587, de 09 de agosto de 2017, que dispõe sobre a Regulamentação das emendas parlamentares, previstas no art. 164 da Constituição do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.”
Projeto de lei nº 991/2021 Lideranças Partidárias
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Protocolo nº 11474/2021 - Processo nº 1543/2021
Tramitação
26/10/2021 -
Lido: 64ª Sessão Ordinária (26/10/2021)
26/10/2021 -
Apresentado Substitutivo nº 1, na sessão do dia 26/10/2021
Substitutivo Integral nº 1
03/11/2021 -
Aprov. em 1° votação: 64ª Sessão Ordinária (26/10/2021)
Obs.: Parecer Oral da C.F.A.E.O., acatando o Substitutivo Integral nº 01.
Obs.: Parecer Oral da C.F.A.E.O., acatando o Substitutivo Integral nº 01.
03/11/2021 -
Aprov. em 2° votação: 65ª Sessão Ordinária (26/10/2021)
Obs.: Parecer Oral da C.C.J. e Redação, acatando o Substitutivo Integral nº 01.
Obs.: Parecer Oral da C.C.J. e Redação, acatando o Substitutivo Integral nº 01.
03/11/2021 -
Ao Expediente
03/11/2021 -
Aguardando Sanção Governamental
15/12/2021 -
Lei n° 11.561/2021 - D.O. 12/11/2021
Veto Parcial n° 127/2021
Veto Parcial n° 127/2021