Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 27/07/2024 00:40:25
Estabelece medidas preventivas voltadas a proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes nas festas populares e no Carnaval no âmbito do Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 24/2022 Dep. Eduardo Botelho
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Protocolo nº 34/2022 - Processo nº 34/2022
Tramitação
04/01/2022 -
Lido: 82ª Sessão Ordinária (04/01/2022)
23/02/2022 -
Pauta: 05/01/2022 à 16/02/2022
23/02/2022 -
Na consultoria p/ despacho
24/02/2022 -
Núcleo Social
24/02/2022 -
Comissão de Diretos Humanos, Defesa do Direitos da mulher, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso
Parecer
25/04/2022 -
Relator: Dep. Gilberto Cattani
25/04/2022 -
Parecer: Favorável ao projeto
25/04/2022 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 12/04/2022
26/04/2022 -
Núcleo Social
27/04/2022 -
Apto para apreciação: 27/04/2022
03/02/2023 -
Ao arquivo 02/02/2023, Nos termos do Art.193do Regimento Interno.