Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 20/09/2024 02:04:39
Acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 389, de 31 de março de 2010, que "Reestrutura a Carreira dos Profissionais do Sistema Penitenciário, e dá outras providências.".
Projeto de lei complementar nº 9/2022 Dep. Dr. Eugênio
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Protocolo nº 1771/2022 - Processo nº 362/2022
Tramitação
23/02/2022 -
Lido: 4ª Sessão Ordinária (23/02/2022)
04/04/2022 -
Pauta: 23/02/2022 à 31/03/2022
04/04/2022 -
Na consultoria p/ despacho
13/04/2022 -
Recebeu apensamento do Projeto de lei complementar n° 12/2022 em 13/04/2022
19/04/2022 -
Núcleo das Comissões Temporárias
Parecer
09/05/2022 -
Relator: Dep. Thiago Silva
09/05/2022 -
Parecer: Favorável ao projeto EXTRAORDINÁRIA ESPECIAL
09/05/2022 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 09/05/2022
09/05/2022 -
Parecer: Contrário ao Projeto de lei complementar nº 12/2022
09/05/2022 -
Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei complementar nº 12/2022
09/05/2022 -
Apto para apreciação: 09/05/2022
22/05/2023 -
Na consultoria p/ despacho