Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Brasão

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 26/02/2024 14:23:17

Acrescenta o Inciso XIII ao artigo 66 da Constituição do Estado de Mato Grosso.

Proposta de emenda à Constituição nº 2/2022 Dep. Faissal - Protocolo nº 3336/2022 - Processo nº 584/2022

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


23/03/2022 - Lido: 9ª Sessão Ordinária (23/03/2022)
30/03/2022 - Apresentado Substitutivo nº 1, na sessão do dia 30/03/2022 Substitutivo Integral nº 1
31/03/2022 - Apresentado Substitutivo nº 2, na sessão do dia 31/03/2022 Substitutivo Integral nº 2
04/04/2022 - Pauta: 23/03/2022 à 01/04/2022
20/04/2022 - Na consultoria p/ despacho
20/04/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/04/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
17/05/2022 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 2
17/05/2022 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
17/05/2022 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 1
17/05/2022 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 2
17/05/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 17/05/2022
17/05/2022 - Parecer: Contrário ao projeto
17/05/2022 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
17/05/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/05/2022 - Apto para apreciação: 19/05/2022
06/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do At.193 do Regimento interno.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Pesquisa Rápida