23/03/2022 - Lido: 9ª Sessão Ordinária (23/03/2022)
04/04/2022 - Pauta: 23/03/2022 à 01/04/2022
20/04/2022 - Na consultoria p/ despacho
20/04/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/04/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
17/05/2022 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 2
17/05/2022 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
17/05/2022 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 1
17/05/2022 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 2
17/05/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 17/05/2022
17/05/2022 - Parecer: Contrário ao projeto
17/05/2022 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
17/05/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/05/2022 - Apto para apreciação: 19/05/2022
06/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do At.193 do Regimento interno.
