Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 27/07/2024 06:19:12
Acrescenta o Inciso XIII ao artigo 66 da Constituição do Estado de Mato Grosso.
Proposta de emenda à Constituição nº 2/2022 Dep. Faissal
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Protocolo nº 3336/2022 - Processo nº 584/2022
Tramitação
23/03/2022 -
Lido: 9ª Sessão Ordinária (23/03/2022)
30/03/2022 -
Apresentado Substitutivo nº 1, na sessão do dia 30/03/2022
Substitutivo Integral nº 1
31/03/2022 -
Apresentado Substitutivo nº 2, na sessão do dia 31/03/2022
Substitutivo Integral nº 2
04/04/2022 -
Pauta: 23/03/2022 à 01/04/2022
20/04/2022 -
Na consultoria p/ despacho
20/04/2022 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/04/2022 -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
17/05/2022 -
Relator: Dep. Sebastião Rezende
17/05/2022 -
Parecer: Contrário ao projeto
17/05/2022 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 17/05/2022
17/05/2022 -
Parecer: Contrário ao substitutivo nº 1
17/05/2022 -
Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
17/05/2022 -
Parecer: Contrário ao substitutivo nº 2
17/05/2022 -
Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 2
17/05/2022 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/05/2022 -
Apto para apreciação: 19/05/2022
06/02/2023 -
Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do At.193 do Regimento interno.