Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 26/07/2024 21:40:11
Concede Moção de Pesar ao atual Governo Federal pela extinção da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas (SENAPRED) por ocasião da edição da Medida Provisória 1.154, de 01.01.2023, que Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
Moção de pesar nº 5/2023 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 27/2023
Tramitação
11/01/2023 -
Lido: 70ª Sessão Ordinária (11/01/2023)
12/01/2023 -
Aprovada em votação única na 70ª Sessão Ordinária (11/01/2023)