Concede Moção de Pesar ao atual Governo Federal pela extinção da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas (SENAPRED) por ocasião da edição da Medida Provisória 1.154, de 01.01.2023, que Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.

Moção de pesar nº 5/2023 Dep. Gilberto Cattani - Protocolo nº 27/2023