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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 26/02/2024 14:18:26

Concede Moção de Pesar ao atual Governo Federal pela extinção da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas (SENAPRED) por ocasião da edição da Medida Provisória 1.154, de 01.01.2023, que Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.

Moção de pesar nº 5/2023 Dep. Gilberto Cattani - Protocolo nº 27/2023

Tramitação


11/01/2023 - Lido: 70ª Sessão Ordinária (11/01/2023)
12/01/2023 - Aprovada em votação única na 70ª Sessão Ordinária (11/01/2023)

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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