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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 21/06/2024 14:05:05

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, e dá outras providências.

Projeto de lei nº 6/2023 Mensagem nº 15/2023 - Protocolo nº 11/2023 - Processo nº 11/2023

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


11/01/2023 - Lido: 70ª Sessão Ordinária (11/01/2023)
11/01/2023 - Dispensa em Primeira Pauta
11/01/2023 - Na consultoria p/ despacho
12/01/2023 - Núcleo Econômico
12/01/2023 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária Parecer
12/01/2023 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
12/01/2023 - Parecer: Favorável ao projeto
12/01/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 11/01/2023
12/01/2023 - Núcleo Econômico
12/01/2023 - Apto para apreciação: 11/01/2023
12/01/2023 - Aprov. em 1° votação: 71ª Sessão Ordinária (11/01/2023)
12/01/2023 - Dispensa em Segunda Pauta
12/01/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/01/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
12/01/2023 - Relator: Dep. Max Russi
12/01/2023 - Parecer: Favorável ao projeto
12/01/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 11/01/2023
12/01/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/01/2023 - Apto para apreciação: 11/01/2023
16/01/2023 - Aprov. em 2° votação: 72ª Sessão Ordinária (11/01/2023)
16/01/2023 - Ao Expediente
16/01/2023 - Aguardando Sanção Governamental
16/01/2023 - Lei n° 12.009/2023 D.O. Estado(n° 28417 - 16/01/2023)

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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