Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 26/07/2024 21:58:10
Estabelece a obrigatoriedade das empresas fornecedoras de água indicarem na conta a presença de agrotóxicos encontrados no sistema de abastecimento de água no Estado.
Projeto de lei nº 198/2023 Dep. Lúdio Cabral
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Protocolo nº 530/2023 - Processo nº 506/2023
Tramitação
08/02/2023 -
Lido: 1ª Sessão Ordinária (08/02/2023)
15/02/2023 -
Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
02/03/2023 -
Cumprindo pauta: 2ª Sessão Ordinária, 15/02/2023.
10/03/2023 -
Cumprindo pauta: 3ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
10/03/2023 -
Cumprindo pauta: 4ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
10/03/2023 -
Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 08/03/2023.
15/03/2023 -
Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 15/03/2023.
15/03/2023 -
Término do cumprimento de pauta em 15/03/2023.
16/03/2023 -
Na consultoria p/ despacho
17/03/2023 -
Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
17/03/2023 -
Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais
Parecer
13/06/2024 -
Relator: Dep. Janaina Riva
13/06/2024 -
Parecer: Contrário ao projeto Pela REJEIÇÃO.
13/06/2024 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 12/06/2024
13/06/2024 -
Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
17/06/2024 -
Apto para apreciação: 17/06/2024