Nos termos do art. 177 e seguintes da Consolidação do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer à Mesa Diretora, depois de ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Saúde do Estado de Mato Grosso, com cópia para o Secretário-chefe da Casa Civil, solicitando informações acerca de quais medidas que vem sendo aplicadas para o cumprimento da Lei nº. 11.377/2021 em que Dispõe sobre a criação da “Rede de Atenção a Pessoa com Esquizofrenia” no estado de Mato Grosso.

Requerimento nº 19/2023 Dep. Thiago Silva - Protocolo nº 562/2023