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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 12/10/2024 11:33:15

Nos termos da Lei Estadual de nº. 10.825/2019, conjugada com o Art. 447, da Resolução n.º 677, de 20 de dezembro de 2006 – que trata do Regimento Interno da Assembleia Legislativa – solicitamos a Vossa Excelência a instituição de uma Câmara Setorial Temática de Saúde Mental e atendimento Psicossocial na rede de Saúde pública, com a finalidade de promover levantamentos, estudos, pesquisas sobre a Saúde Mental e atendimento psicossocial na rede de saúde publica em Mato Grosso.

Requerimento nº 87/2023 Dep. Carlos Avalone - Protocolo nº 1663/2023

Tramitação


01/03/2023 - Lido: 3ª Sessão Ordinária (01/03/2023)
02/03/2023 - Rejeitado na 3ª Sessão Ordinária (01/03/2023)

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Proposição