Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 26/07/2024 21:19:50
Com fulcro no artigo 177 do Regimento Interno desta Casa de Lei, requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Soberano Plenário, que seja desarquivado a PEC n º 08/2022.
Requerimento nº 10/2023 Dep. Carlos Avalone
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Protocolo nº 553/2023
Tramitação
08/02/2023 -
Lido: 1ª Sessão Ordinária (08/02/2023)
09/02/2023 -
Aprovada em votação única na 1ª Sessão Ordinária (08/02/2023)
17/03/2023 -
Ao arquivo 08/02/2023, anexado à Proposta de Emenda Constitucional nº 08/2022.