Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 21/02/2024 00:14:45

Requer que sejam prestados esclarecimentos/informações quanto ao Montante de Receitas (arrecadação), repasses financeiros (pagamento) por exercício e credor financeiro, bem como o Montante de Receitas aplicadas em despesas com Investimentos e ainda, informações especificas sobre a aplicabilidade do artigo 10, § 4º da Lei nº 10.709/2018 e suas alterações (antiga Lei do FEEF/MT).

Requerimento nº 55/2023 Dep. Sebastião Rezende - Protocolo nº 1271/2023

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


15/02/2023 - Lido: 2ª Sessão Ordinária (15/02/2023)
16/02/2023 - Aprovada em votação única na 2ª Sessão Ordinária (15/02/2023)

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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