Gerado em: 28/03/2024 20:55:38
Requer que sejam prestados esclarecimentos/informações quanto ao Montante de Receitas (arrecadação), repasses financeiros (pagamento) por exercício e credor financeiro, bem como o Montante de Receitas aplicadas em despesas com Investimentos e ainda, informações especificas sobre a aplicabilidade do artigo 10, § 4º da Lei nº 10.709/2018 e suas alterações (antiga Lei do FEEF/MT).
Requerimento nº 55/2023 Dep. Sebastião Rezende - Protocolo nº 1271/2023