Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 27/07/2024 11:11:02
Requer que sejam prestados esclarecimentos/informações quanto ao Montante de Receitas (arrecadação), repasses financeiros (pagamento) por exercício e credor financeiro, bem como o Montante de Receitas aplicadas em despesas com Investimentos e ainda, informações especificas sobre a aplicabilidade do artigo 10, § 4º da Lei nº 10.709/2018 e suas alterações (antiga Lei do FEEF/MT).
Requerimento nº 55/2023 Dep. Sebastião Rezende
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Protocolo nº 1271/2023
Tramitação
15/02/2023 -
Lido: 2ª Sessão Ordinária (15/02/2023)
16/02/2023 -
Aprovada em votação única na 2ª Sessão Ordinária (15/02/2023)