Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 19/05/2024 14:48:13
Garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Estadual de Educação no âmbito do Estado de Mato Grosso
Projeto de lei nº 777/2023 Dep. Claudio Ferreira - Protocolo nº 1606/2023 - Processo nº 1157/2023
Tramitação
01/03/2023 - Lido: 3ª Sessão Ordinária (01/03/2023)
07/03/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 4ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 08/03/2023.
22/03/2023 - Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 15/03/2023.
22/03/2023 - Cumprindo pauta: 7ª Sessão Ordinária, 15/03/2023.
22/03/2023 - Cumprindo pauta: 8ª Sessão Ordinária, 22/03/2023.
22/03/2023 - Término do cumprimento de pauta em 22/03/2023.
28/03/2023 - Na consultoria p/ despacho
30/03/2023 - Apensada ao Projeto de lei n° 194/2023 em 30/03/2023
28/06/2023 - Desapensada em 28/06/2023
17/10/2023 - Núcleo Social
17/10/2023 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
Parecer
24/10/2023 - Relator: Dep. Fabio Tardin - Fabinho
24/10/2023 - Parecer: Favorável ao projeto 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA
24/10/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 06/06/2023
24/10/2023 - Núcleo Social
24/10/2023 - Apto para apreciação: 06/06/2023
24/10/2023 - Aprov. em 1° votação: 40ª Sessão Ordinária (21/06/2023)
24/10/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
24/10/2023 - Cumprindo pauta: 41ª Sessão Ordinária, 21/06/2023.
24/10/2023 - Cumprindo pauta: 42ª Sessão Ordinária, 28/06/2023.
24/10/2023 - Cumprindo pauta: 43ª Sessão Ordinária, 28/06/2023.
24/10/2023 - Cumprindo pauta: 44ª Sessão Ordinária, 05/07/2023.
24/10/2023 - Cumprindo pauta: 45ª Sessão Ordinária, 05/07/2023.
24/10/2023 - Término do cumprimento de pauta em 05/07/2023.
24/10/2023 - Na consultoria p/ despacho
24/10/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/10/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
05/12/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 05/12/2023
05/12/2023 - Relator: Dep. Elizeu Nascimento
05/12/2023 - Parecer: Favorável ao projeto
05/12/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/12/2023 - Apto para apreciação: 11/12/2023
14/12/2023 - Aprov. em 2° votação: 92ª Sessão Ordinária (13/12/2023)
14/12/2023 - Ao Expediente
19/12/2023 - Aguardando Sanção Governamental
11/01/2024 - Lei n° 12.390/2024 D.O. Estado(n° 28658 - 10/01/2024)