01/03/2023 - Lido: 3ª Sessão Ordinária (01/03/2023)
07/03/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 4ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 08/03/2023.
22/03/2023 - Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 15/03/2023.
22/03/2023 - Cumprindo pauta: 7ª Sessão Ordinária, 15/03/2023.
22/03/2023 - Cumprindo pauta: 8ª Sessão Ordinária, 22/03/2023.
22/03/2023 - Término do cumprimento de pauta em 22/03/2023.
27/03/2023 - Na consultoria p/ despacho
27/03/2023 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
27/03/2023 - Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte
Parecer
07/07/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 06/07/2023
07/07/2023 - Parecer: Favorável ao projeto
07/07/2023 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
07/07/2023 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
11/07/2023 - Apto para apreciação: 11/07/2023
09/08/2023 - Concedida vista ao dep. Xuxu Dal Molin na sessão do dia 09/08/2023
09/08/2023 - Concedida vista ao dep. Valmir Moretto na sessão do dia 09/08/2023
15/08/2023 - Devolvido pelo dep. Xuxu Dal Molin na data 14/08/2023
15/08/2023 - Devolvido pelo dep. Valmir Moretto na data 14/08/2023
17/08/2023 - Aprov. em 1° votação: 53ª Sessão Ordinária (16/08/2023)
17/08/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
17/08/2023 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 16/08/2023
Emenda nº 1
23/08/2023 - Cumprindo pauta: 54ª Sessão Ordinária, 16/08/2023.
23/08/2023 - Cumprindo pauta: 55ª Sessão Ordinária, 23/08/2023.
23/08/2023 - Cumprindo pauta: 56ª Sessão Ordinária, 23/08/2023.
30/08/2023 - Cumprindo pauta: 57ª Sessão Ordinária, 23/08/2023.
31/08/2023 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
31/08/2023 - Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte
Parecer
18/10/2023 - Relator: Dep. Janaina Riva
18/10/2023 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
18/10/2023 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
19/10/2023 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
26/10/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/10/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
05/12/2023 - Parecer: Contrário a emenda nº 1
05/12/2023 - Voto: Rejeita o Parecer a emenda nº 1
05/12/2023 - Parecer: Contrário ao projeto
05/12/2023 - Voto: Rejeita o Parecer ao projeto na reunião 05/12/2023
05/12/2023 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
05/12/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/12/2023 - Apto para apreciação: 07/12/2023
14/12/2023 - Aprov. em 2° votação: 92ª Sessão Ordinária (13/12/2023)
Obs.: Acatando a emenda nº 01.
14/12/2023 - Vai a redação final
31/01/2024 - Aprovado em Redação Final: 98ª Sessão Ordinária (11/01/2024)
Redação Final
31/01/2024 - Ao Expediente
31/01/2024 - Aguardando Sanção Governamental
09/02/2024 - Veto Total n° 9/2024
